O sócio Gustavo Coelho e o advogado Fernando Naegele participaram da contribuição enviada pela Comissão de Direito da Concorrência da OAB/RJ (“CDCOR”) na Tomada de Subsídios para regulação econômica e concorrencial das plataformas digitais feita pelo Ministério da Fazenda. Gustavo e Fernando são, respectivamente, vice-presidente e membro da Comissão.
A contribuição da CDCOR foi mencionada diversas vezes no relatório de sistematização elaborado pelo Ministério da Fazenda, citando pontos levantados pela Comissão, como a inadequação dos critérios atuais do CADE para avaliação de operações envolvendo plataformas digitais e a necessidade de elaboração de estudos sobre o papel de gatekeepers em mercados relevantes de serviços ou venda de bens oferecidos na própria plataforma.
Além disso, destacamos que algumas das sugestões feitas pela CDCOR foram aceitas e incluídas nas medidas propostas pelo Ministério da Fazenda no relatório final, como a implementação de mecanismos de cooperação com a ANPD para casos em que dados pessoais cumpram um papel relevante e a criação de uma unidade especializada pelo tema no CADE.
O relatório de sistematização das contribuições enviadas na Tomada de Subsídios pode ser acessado neste link. Já o relatório final do Ministério da Fazenda pode ser acessado neste link.
Bastilho Coelho Advogados