M&A e Tributação: o IR sobre parcelas contingentes do preço – SC Cosit nº 96/2026
A Receita Federal publicou, em 1º de julho de 2026, a Solução de Consulta Cosit nº 96/2026, que trata do cálculo do ganho de capital sobre o preço contingente, com ...
Solução de Consulta COSIT nº 56/2026 — LLCs transparentes com sócios não residentes nos EUA passam a ser tratadas como regime fiscal privilegiado
A Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicou, em 15 de abril de 2026, a Solução de Consulta COSIT nº 56/2026 (“SC”), consolidando entendimento de que as Limited Liability Companies (“LLC”) ...
Conformidade tributária e aduaneira e regulamentação do devedor contumaz
Nos dias 25 e 26 de março, a Receita Federal e o Ministério da Fazenda publicaram atos infralegais que regulamentam instrumentos previstos na Lei Complementar nº 225/2026, voltados à conformidade ...
Brasil elimina bitributação com Chile e Polônia
Brasil publica novos acordos com Chile e Polônia para eliminar a dupla tributação e combater a evasão fiscal No dia 03 de março de 2026, o governo federal publicou dois ...
Prêmios, tributação e a Solução de Consulta 10/26
A Receita Federal publicou no dia 03 de fevereiro de 2026 a Solução de Consulta COSIT nº 10/2026, que altera o entendimento sobre a não incidência de contribuição previdenciária sobre prêmios. ...
Informativo sobre a LC 225/26
Novo Código de Defesa do Contribuinte: conheça a LC 225/2026 e seus impactos Foi publicada, no dia 09 de janeiro de 2026, a Lei Complementar nº 225/2026 (“LC 225/26”), que ...
M&A e Tributação: o IR sobre parcelas contingentes do preço – SC Cosit nº 96/2026