Em 17 de outubro de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) iniciou a Tomada de Subsídios para obter a contribuição da sociedade na elaboração de sua Agenda Regulatória para os anos de 2025 e 2026.
A Tomada de Subsídios foi acompanhada de proposta de agenda pela ANPD, dividindo o período em 4 fases semestrais. A proposta incluiu a regulação de temas como os direitos dos titulares, a inteligência artificial, o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais – RIPD e os dados pessoais sensíveis.
A Tomada de Subsídios estará aberta até 31 de outubro de 2024 e poderá ser realizada pela plataforma Participa + Brasil, disponível neste link.
Nossa equipe está à disposição para esclarecimentos adicionais, bem como para assessorar com os procedimentos para cumprimento das obrigações regulatórias da LGPD perante a ANPD.
Gustavo Flausino Coelho – gustavo@bastilhocoelho.com.br
Fernando Naegele – fernando@bastilhocoelho.com.br