No dia 13 de dezembro de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) publicou a primeira versão de seu Mapa de Temas Prioritários (“Mapa”) para os anos de 2024-2025, onde estabelece os temas que terão mais importância nos estudos da Autoridade no biênio seguinte.
Segundo o Mapa, a atividade da ANPD terá quatro focos nos próximos dois anos:
- direitos dos titulares;
- tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes no ambiente digital;
- tratamento de dados pessoais relacionados ao uso de inteligência artificial para reconhecimento facial; e
- raspagem e agregadores de dados.
Ademais, o Mapa também estabelece os principais objetivos a serem alcançados dentro de cada um dos temas, bem como os prazos e a forma de atuação pretendida pela Autoridade.
O Mapa pode ser acessado neste link.
Nossa equipe está à disposição para esclarecimentos adicionais, bem como para assessorar com os procedimentos para o cumprimento das obrigações regulatórias da LGPD perante a ANPD.
Gustavo Flausino Coelho – gustavo@bastilhocoelho.com.br
Fernando Naegele – fernando@bastilhocoelho.com.br