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Artigos, informativos e participações da equipe em eventos e na imprensa

Autor: Fernando Naegele

Foi publicada ontem no Diário Oficial da União despacho emitido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) rejeitando a solicitação de emissão de decisão de adequação com ...

A Secretaria de Prêmios de Apostas do Ministério da Fazenda (“SPA/MF”) abriu a Consulta Pública SPA/MF nº 01/2025, sobre a elaboração da Agenda Regulatória da SPA/MF para o biênio 2025/2026. ...

Recentemente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) manteve a medida preventiva aplicada em face da empresa Tools for Humanity – TFH, para suspender a oferta de ...

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a concessão de 21 novas autorizações definitivas para operação no Brasil para casas de apostas online pela Secretaria de Prêmios de Apostas ...

Recentemente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) aplicou medidas preventivas e iniciou um processo administrativo sancionador em face da empresa RaiaDrogasil. A ANPD também aplicou medidas ...

Recentemente, a Secretaria de Prêmios de Apostas do Ministério da Fazenda (“SPA/MF”) publicou a Nota Técnica SPA/MF nº 299/2025, para dispor sobre a contabilização das recompensas oferecidas aos apostadores pelas ...

Temos o prazer de anunciar que nosso advogado Fernando Naegele ingressou no programa de Doutorado em Direito da Regulação da Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ). Nós, do Bastilho Coelho Advogados, estendemos ...

Recentemente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) aplicou medida preventiva em face da empresa Tools for Humanity – TFH, para suspender a oferta de incentivos financeiros ...

Recentemente, no dia 19 de dezembro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) publicou um guia orientativo com detalhes sobre a atuação do Encarregado (“Guia”). O Guia ...

No final do ano de 2024, a Secretaria de Prêmios de Apostas do Ministério da Fazenda (“SPA/MF”) emitiu as primeiras portarias concedendo a autorização para operação no Brasil para casas ...