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Artigos, informativos e participações da equipe em eventos e na imprensa

Autor: Gustavo Coelho

Recentemente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) aplicou medida preventiva em face da empresa Tools for Humanity – TFH, para suspender a oferta de incentivos financeiros ...

Até então regulados pelo Código Civil e pelo Decreto-Lei nº 73/1966, os seguros passarão a ser regidos pela Lei nº 15.040/2024, conhecida como Marco Legal dos Seguros, que entrará em vigor em ...

Recentemente, no dia 19 de dezembro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) publicou um guia orientativo com detalhes sobre a atuação do Encarregado (“Guia”). O Guia ...

No final do ano de 2024, a Secretaria de Prêmios de Apostas do Ministério da Fazenda (“SPA/MF”) emitiu as primeiras portarias concedendo a autorização para operação no Brasil para casas ...

Recentemente, no dia 13 de dezembro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) divulgou a instauração de procedimento de fiscalização em face de 20 empresas, com o ...

Recentemente, no dia 16 de dezembro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) aplicou medidas preventivas em face da X. Corp, responsável pelo aplicativo X (Twitter), suspendendo o uso de dados de menores ...

Recentemente, no dia 09 de dezembro, a ANPD aprovou a sua Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026, estabelecendo os temas prioritários a serem tratados pela Autoridade no período. Na nova ...

Recentemente, a Secretaria de Prêmios de Apostas do Ministério da Fazenda (“SPA/MF”) publicou a Portaria nº 1.857/2024 (“Portaria”), criando regras de transição para as casas de apostas online que solicitaram ...

Ontem, em 06 de novembro de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) iniciou uma Tomada de Subsídios para obter a contribuição da sociedade a respeito ...

Foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União despacho decisório com a aplicação de sanções pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) por desconformidade ...