Foi publicado hoje no site Jota – veículo de imprensa eletrônico brasileiro especializado em temas jurídicos – artigo de coautoria do advogado Fernando Naegele sobre a suspensão, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), da versão atualizada da Política de Privacidade do grupo Meta, que previa a possibilidade de
Foi publicado hoje no site Jota – veículo de imprensa eletrônico brasileiro especializado em temas jurídicos – artigo elaborado pelo sócio Gustavo Flausino Coelho e pelo advogado Fernando Naegele acerca dos desafios atuais gerados no tema da regulação de apostas esportivas no Brasil, as sporting bets. O artigo tem o
Empresas que coletam ou processam dados pessoais no Brasil – ou de consumidores no país – devem estar familiarizadas com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que tem sido a principal legislação do país sobre o assunto desde 2020. Especificamente, é importante observar que a lei pode ter
O livro “Direito Empresarial na América Latina”, organizado pelos professores José Gabriel Assis de Almeida, Érica Guerra da Silva e João Manoel de Lima Júnior, foi lançado pela editora FGV Direito Rio. A obra é fruto dos trabalhos apresentados nas III Jornadas Latino-Americanas de Direito Comercial que ocorreram em outubro
Foi publicado ontem, dia 12/05/2023, no site Jota – veículo de imprensa eletrônico brasileiro especializado em temas jurídicos – artigo elaborado pelo sócio Gustavo Flausino Coelho e pelo advogado Fernando Naegele acerca da necessidade de adequação à LGPD para as Software Houses. O artigo tem o intuito de destacar alguns
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