Introdução

Apresentamos a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais (“Política de Privacidade”) do escritório Bastilho Coelho Advogados, elaborada em conformidade à Lei 13.709/2018 (“LGPD”) e às demais normas relacionadas. Essa Política pretende deixar claro para os usuários de nossos Serviços todos os aspectos relativos aos Dados Pessoais que processamos e o respectivo Tratamento de Dados. 

Os termos desta Política de Privacidade serão alvo de constantes melhorias. A versão mais atualizada sempre estará disponível para consulta em https://bastilhocoelho.com.br/pt/privacy-policy/ e entrará em vigor em sua data de disponibilização em nosso Site. Caso a versão revisada inclua alterações substanciais, publicaremos um aviso em nosso Site com 30 dias de antecedência. 

Ao utilizar nossos Serviços, o usuário concorda com os termos definidos nessa Política de Privacidade, bem como nos fornece seu consentimento para o Tratamento dos Dados Pessoais. 

Destacamos a importância da leitura na íntegra desta Política de Privacidade e sugerimos o seu acesso frequente, para acompanhamento de eventuais alterações.

Em caso de dúvidas ou solicitações, incluindo a remoção de seus Dados Pessoais de nossos Sistemas, não hesite em contatar nosso DPO através do e-mail dpo@bastilhocoelho.com.br. Estamos à disposição e ficaremos felizes em ajudá-lo(a) a esclarecer qualquer ponto necessário.

1. Definições

Para fins desta Política, utilizaremos as seguintes definições:

Anonimização: processo em que se retira a pessoalidade do Dado Pessoal, removendo a vinculação entre o Titular e a informação fornecida;

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”): entidade governamental responsável por zelar pela proteção dos Dados Pessoais no Brasil e fiscalizar o cumprimento da LGPD;

Base de Dados: conjunto estruturado de Dados Pessoais sob responsabilidade do escritório Bastilho Coelho Advogados no curso de seus Serviços, cujo uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política;

Cliente: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que contrata os serviços jurídicos prestados pelo Bastilho Coelho Advogados;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Cookies: pequenos arquivos digitais, em formato de texto, que são armazenados no dispositivo eletrônico utilizado para acesso ao Site;

Dados Pessoais: quaisquer informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável;

Encarregado ou Data Protection Officer (“DPO”): é a pessoa, natural ou jurídica, indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados e a ANPD, em conformidade com a LGPD. 

Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”): Lei Federal nº 13.709, publicada em 14 de agosto de 2018, que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;

Parceiros: todo e qualquer terceiro ou prestador de serviço contratado para suporte aos Serviços pelo Bastilho Coelho Advogados; 

Serviços: todo e qualquer Serviço prestado pelo Bastilho Coelho Advogados para seus Clientes;

Sistemas: todas as ferramentas, aplicativos e softwares, físicos ou virtuais, utilizados pelo Bastilho Coelho Advogados para a execução dos Serviços;

Site: página web do Bastilho Coelho Advogados, com endereço https://bastilhocoelho.com.br/;

Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto do Tratamento; e

Tratamento de Dados: toda operação realizada com os Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. Dados Pessoais coletados e formas de coleta

A coleta de seus Dados Pessoais pode ser realizada das seguintes formas:

2.1. Dados fornecidos pelo Titular: Coletamos e tratamos Dados Pessoais fornecidos diretamente pelo Titular de Dados nas seguintes hipóteses:

(i) Em relação aos nossos Serviços, coletamos e tratamos os Dados Pessoais necessários para a sua perfeita execução, bem como os Dados Pessoais financeiros para remuneração e pagamento dos nossos Serviços;

(ii) Em relação aos contatos recebidos em nossos canais de comunicação, coletamos e tratamos Dados Pessoais restritos aos necessários para cadastro e identificação, como nome completo, e-mail e telefone. Ressaltamos que não coletamos e nem tratamos Dados Pessoais financeiros enviados em nossos canais de comunicação.

2.2. Dados fornecidos pelos nossos Clientes: podemos receber Dados Pessoais fornecidos diretamente pelos nossos Clientes para a prestação de nossos Serviços. Caso seja titular de algum Dado Pessoal do qual nossos Clientes são Controladores, solicitamos que qualquer solicitação seja remetida ao respectivo Controlador para providências. Caso recebamos alguma solicitação de Titulares sobre esses Dados Pessoais, remeteremos o pedido ao respectivo Controlador para providências.

2.3. Dados técnicos sobre o dispositivo de navegação: Coletamos os Dados dos dispositivos utilizados para acessar o nosso Site, como sistema operacional, endereço de IP, informações de localização geográfica e de identificação do aparelho utilizado, bem como o navegador escolhido e as páginas acessadas.

2.4. Dados analíticos obtidos automaticamente: Durante o acesso ao nosso Site, utilizamos Cookies codificados para interpretação exclusiva pelo Bastilho Coelho Advogados ou pelos Parceiros por ele contratados. Os Cookies guardam informações relacionadas às preferências do usuário, como idioma preferido, localização, recorrência das suas sessões e outras variáveis consideradas relevantes para tornar a experiência de nossos Serviços mais eficiente. 

2.5. Dados obtidos por meio de terceiros: podemos coletar Dados Pessoais que estão disponíveis ao público, como em perfis de redes sociais em que o Titular permite o compartilhamento, bem como recebê-los de Parceiros que obtiveram os Dados Pessoais da mesma forma, observando a legislação aplicável e a proteção da sua privacidade sempre que necessário.

3. Utilização dos Dados Pessoais

Acreditamos que nossos Serviços devem ser prestados de forma segura, eficiente e customizada, atendendo da melhor forma possível nossos Clientes, sem prejudicar os direitos e a privacidade dos Titulares.

Nesse sentido, tratamos os Dados Pessoais legitimamente necessários para a prestação de nossos Serviços, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade, nos termos desta Política.

Também analisamos os Dados Pessoais para prover suporte, avaliar o desempenho de nossos canais de comunicação e promover melhoramentos, bem como para identificar potenciais interesses dos usuários e permitir uma experiência mais assertiva ao longo da utilização dos nossos Serviços.

Além disso, mantemos os Dados Pessoais para cumprir com obrigações jurídicas e regulatórias que temos em relação ao poder público e seus órgãos aplicadores da legislação.

Por fim, ressaltamos que os Dados Pessoais são acessíveis somente por profissionais e Prestadores devidamente autorizados, com limitações e restrições de acesso, gerenciamento e controle. 

4. Formas de proteção aos Dados Pessoais

O escritório Bastilho Coelho Advogados utiliza técnicas de ferramentas gerenciais, físicas e organizacionais para diminuir os riscos à segurança dos Dados Pessoais, buscando coibir qualquer ato que possa ferir a privacidade dos Titulares. Os Dados Pessoais são processados e tratados sempre observando o necessário cuidado e com a aplicação de medidas tecnológicas avançadas.

Usamos, em especial, barreiras eletrônicas e físicas, firewalls, proteção criptográfica e controles de autorização para acesso. Revisamos periodicamente todas as medidas de segurança implementadas, buscando deixá-las atualizadas com a melhor tecnologia disponível. 

5. Especificações sobre compartilhamento de Dados Pessoais

Eventualmente, compartilhamos Dados Pessoais com terceiros para adequação ou melhoria na prestação dos nossos Serviços. Sempre tomamos as precauções necessárias para garantir, dentro do possível, que os terceiros observem a legislação de proteção de dados.

Buscamos inserir em nossos contratos e termos com nossos Parceiros, sempre que possível, cláusulas que discorram sobre o uso adequado dos Dados Pessoais e as medidas a serem implementadas para resguardá-los.

Desta forma, poderemos compartilhar os Dados com os seguintes terceiros, destacando que, em todos os casos, adotaremos as medidas necessárias visando à garantia da proteção adequada aos Dados Pessoais, com base na LGPD:

5.1. Parceiros: Poderemos compartilhar os Dados Pessoais com Parceiros que utilizamos em relação aos Serviços que prestamos. Exigimos de nossos Parceiros a observância da legislação aplicável e das medidas de segurança e privacidade de dados. A preocupação com a privacidade dos Titulares é um critério fundamental na nossa avaliação dos Parceiros que contratamos.

5.2. Parceiros localizados no exterior: Poderemos, ainda, transferir alguns dos Dados para prestadores localizados em outros países, especialmente no que se refere aos serviços de armazenamento em nuvem. Sempre que isso ocorrer, adotaremos as medidas necessárias visando à garantia da proteção adequada aos Dados Pessoais, com base na LGPD e nas demais normas aplicáveis.

5.3. Autoridades públicas ou privadas de regulação e combate à fraude: Podemos também compartilhar os Dados para atender a solicitações de autoridades públicas e órgãos governamentais, quando solicitados, bem como entidades privadas para investigações de abusos, fraudes ou outras condutas ilícitas nos usos de nossos Serviços.

5.4. Operações Societárias: Na hipótese de passarmos por operações societárias, venda de nossos ativos ou mesmo em caso de due diligence, é possível que compartilhemos os Dados Pessoais imputados em nossos Sistemas com os demais participantes dessas operações.

Ressaltamos que não vendemos nem alugamos Dados Pessoais para terceiros para quaisquer fins, especialmente de marketing.

6. Dados de menores

A princípio, nossos Serviços não são prestados para crianças e adolescentes. Mesmo assim, caso chegue ao nosso conhecimento que Dados Pessoais de menores foram imputados em nossos Sistemas, imediatamente verificaremos a adequação à legislação aplicável ou a remoção imediata dos registros em nossa Base de Dados.

7. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

Os Titulares dos Dados Pessoais em Tratamento no curso de nossos Serviços possuem os seguintes direitos: 

7.1. Confirmação de Tratamento, Acesso aos Dados Pessoais e obtenção de informações sobre o Tratamento: Qualquer Titular pode solicitar a confirmação da existência de seus Dados Pessoais em nossa Base, bem como informações sobre a forma de coleta, a finalidade do Tratamento e a forma de compartilhamento dos seus Dados Pessoais com terceiros. O Titular tem direito também a acessar os seus Dados Pessoais tratados;

7.2. Revisão, modificação, portabilidade e/ou exclusão e anonimização dos Dados: Qualquer Titular pode solicitar que revisemos, modifiquemos ou que façamos a exclusão e a anonimização de seus Dados Pessoais, ressalvadas as hipóteses legais ou regulatórias de armazenamento. Também é possível solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais para outro prestador de serviço à sua escolha. É necessário observar que, em alguns casos, as solicitações de exclusão de Dados Pessoais impedirão, necessariamente, a utilização dos nossos Serviços;

7.3. Oposição ao Tratamento ou Revogação do consentimento: Sempre que desejar, o Titular dos Dados poderá manifestar oposição ou revogar o seu consentimento para o Tratamento e armazenamento dos respectivos Dados Pessoais nas finalidades a ele atreladas. No caso de revogação do consentimento, procederemos à exclusão dos Dados Pessoais, ressalvadas a existência de outra base legal para o Tratamento;

Por questões de segurança, destacamos que precisamos nos certificar da identidade do Titular de Dados para atender qualquer das solicitações acima descritas. Por isso, poderemos vir a solicitar dados ou informações adicionais, com o intuito de confirmar a identidade do Titular e a autenticidade da solicitação.

Todas essas solicitações, bem como dúvidas e questionamentos, poderão ser realizadas através do e-mail de nosso DPO (dpo@bastilhocoelho.com.br) e serão atendidas, dentro do possível, nos prazos legais previstos na LGPD. 

8. Período de armazenamento dos Dados Pessoais

Os Dados Pessoais serão armazenados e tratados pelo tempo necessário para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias ou até que seja atingida a finalidade para a qual foram coletados. Após o término desse prazo, iremos excluí-los de nossas Bases ou torná-los anonimizados para que não seja mais possível identificar os respectivos Titulares.

Apesar disso, cada Titular pode solicitar, a qualquer tempo, a exclusão dos seus respectivos Dados Pessoais, através de solicitação a ser enviada para o e-mail de nosso DPO (dpo@bastilhocoelho.com.br), nos termos do item 7 desta Política de Privacidade.

9. Contato

Existindo qualquer dúvida, comentário, reclamação ou sugestão em face desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, por favor, entre em contato com nosso DPO através do e-mail dpo@bastilhocoelho.com.br. Este e-mail também está disponível para quaisquer solicitações dos titulares de Dados referente aos seus direitos, listados no item 7. Assumimos o compromisso de analisar cuidadosamente todas as solicitações recebidas e respondê-las com a maior brevidade possível.

10. Histórico de versões da Política de Privacidade