Profile
Lawyer focused in tax law and litigation. Has experience in tax planning and tax litigation, in administrative and judicial proceedings.
Activities
- Member of the Brazilian Bar Association, Rio de Janeiro Chapter (OAB/RJ).
Lawyer focused in tax law and litigation. Has experience in tax planning and tax litigation, in administrative and judicial proceedings.
Lawyer focused in tax law and litigation. Has experience in tax planning and tax litigation, in administrative and judicial proceedings.
Bachelor of Laws (JD)
PUC-RJ
Postgraduate student in Tax Law
University of São Paulo – Ribeirão Preto Law School (USP-FDRP)
Portuguese and English.
On 1 July 2026, the Brazilian Federal Revenue Service (RFB) published Solução de Consulta Cosit No 96/2026, a binding ruling addressing the computation of capital gains tax on contingent purchase ...
On April 15, 2026, the Brazilian Federal Revenue Service (“RFB”) published COSIT Ruling No. 56/2026, consolidating the position that U.S. Limited Liability Companies (“LLC”) whose membership is composed of non-U.S. ...
On March 25 and 26, the Brazilian Federal Revenue Service (Receita Federal do Brasil – “RFB”) and the Ministry of Finance issued subordinate regulations implementing mechanisms set forth in Supplementary ...
On 1 July 2026, the Brazilian Federal Revenue Service (RFB) published Solução de Consulta Cosit No 96/2026, a binding ruling addressing the computation of capital gains tax on contingent purchase price, with a direct bearing on M&A transactions. The new position is of particular relevance to sellers of equity interests who are subject to the […]
... On April 15, 2026, the Brazilian Federal Revenue Service (“RFB”) published COSIT Ruling No. 56/2026, consolidating the position that U.S. Limited Liability Companies (“LLC”) whose membership is composed of non-U.S. residents and which are treated as pass-through entities under U.S. federal tax law fall squarely within the concept of privileged tax regime set forth in […]
...
Advogado com foco em direito empresarial, concorrencial e contratual. Anteriormente, trabalhou em uma banca de advocacia líder mundial e, posteriormente, no departamento jurídico de um grupo multinacional antes…
Advogada com foco em direito empresarial, contratos e propriedade intelectual. Danusa foi associada de um escritório de advocacia global e tem profundo conhecimento de questões legais e regulatórias no setor de petról…
Advogado com foco em direito urbanístico, imobiliário e ambiental. Pedro foi chefe da divisão de regularização fundiária do Instituto Estadual de Meio Ambiente (INEA), que é o órgão ambiental do Estado do Rio de…
Advogado com experiência em grande banca latino-americana e empresa nacional. Tem foco em tecnologia e entretenimento, concorrencial, contratos e propriedade intelectual. Atua elaborando pareceres e análises…
Advogado com foco em direito empresarial, concorrencial, contratos, tributário e regulatório. Conta com experiência em grandes operações de M&A, estruturação jurídica de estratégias empresariais e planejamen…
Advogado com experiência no assessoramento jurídico estratégico, tanto na prevenção de litígios, como na condução e resolução de disputas judiciais nos tribunais. Com especialização na área do Direito Proc…