Profile
Lawyer focused in tax law and litigation. Has experience in tax planning and tax litigation, in administrative and judicial proceedings.
Activities
- Member of the Brazilian Bar Association, Rio de Janeiro Chapter (OAB/RJ).
Lawyer focused in tax law and litigation. Has experience in tax planning and tax litigation, in administrative and judicial proceedings.
Lawyer focused in tax law and litigation. Has experience in tax planning and tax litigation, in administrative and judicial proceedings.
Bachelor of Laws (JD)
PUC-RJ
Postgraduate student in Tax Law
University of São Paulo – Ribeirão Preto Law School (USP-FDRP)
Portuguese and English.
On April 15, 2026, the Brazilian Federal Revenue Service (“RFB”) published COSIT Ruling No. 56/2026, consolidating the position that U.S. Limited Liability Companies (“LLC”) whose membership is composed of non-U.S. ...
On March 25 and 26, the Brazilian Federal Revenue Service (Receita Federal do Brasil – “RFB”) and the Ministry of Finance issued subordinate regulations implementing mechanisms set forth in Supplementary ...
Brazil publishes new agreements with Chile and Poland to eliminate double taxation and combat tax evasion On March 3, 2026, the Brazilian federal government enacted two new decrees aimed at ...
On April 15, 2026, the Brazilian Federal Revenue Service (“RFB”) published COSIT Ruling No. 56/2026, consolidating the position that U.S. Limited Liability Companies (“LLC”) whose membership is composed of non-U.S. residents and which are treated as pass-through entities under U.S. federal tax law fall squarely within the concept of privileged tax regime set forth in […]
... Between August 25 and 30, partner Gustavo Flausino Coelho will attend the event AIJA’s 63rd Annual Congress – Empower Nextgen – meeting young lawyers where they are, organized by @AIJA – International Association of Young Lawyers in Washington, DC, USA. Gustavo is the current president of AIJA’s International Business Law (+ Sports Law) Committee. If you […]
...
Advogado com foco em direito empresarial, concorrencial e contratual. Anteriormente, trabalhou em uma banca de advocacia líder mundial e, posteriormente, no departamento jurídico de um grupo multinacional antes…
Advogada com foco em direito empresarial, contratos e propriedade intelectual. Danusa foi associada de um escritório de advocacia global e tem profundo conhecimento de questões legais e regulatórias no setor de petról…
Advogado com foco em direito urbanístico, imobiliário e ambiental. Pedro foi chefe da divisão de regularização fundiária do Instituto Estadual de Meio Ambiente (INEA), que é o órgão ambiental do Estado do Rio de…
Advogado com experiência em grande banca latino-americana e empresa nacional. Tem foco em tecnologia e entretenimento, concorrencial, contratos e propriedade intelectual. Atua elaborando pareceres e análises…
Advogado com foco em direito empresarial, concorrencial, contratos, tributário e regulatório. Conta com experiência em grandes operações de M&A, estruturação jurídica de estratégias empresariais e planejamen…
Advogado com experiência no assessoramento jurídico estratégico, tanto na prevenção de litígios, como na condução e resolução de disputas judiciais nos tribunais. Com especialização na área do Direito Proc…