Artigo “Direitos Autorais e Inteligência Artificial – Desafios e Possíveis Estratégias Regulatórias” é selecionado para ser apresentado no XV ENAPID

Em 14 de setembro de 2023, às 08:30h, o advogado Fernando Naegele apresentará o artigo elaborado em coautoria com o sócio Gustavo Flausino Coelho denominado “Direitos Autorais e Inteligência Artificial – Desafios e Possíveis Estratégias Regulatórias” na Sessão Coordenada 3 do XV Encontro Acadêmico de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento – ENAPID sediado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.

No artigo, Gustavo e Fernando revisam o cenário atual da legislação e regulação brasileira acerca do estabelecimento dos direitos autorais sobre obras desenvolvidas por Inteligência Artificial, ressaltando as possíveis estratégias para enfrentar a questão da definição do autor dessas obras.

O XV ENAPID ocorrerá nos dias 13, 14 e 15 de setembro no auditório do INPI, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do INPI. A programação completa do evento está disponível no seguinte link.

Gustavo Flausino Coelho – gustavo@bastilhocoelho.com.br

Fernando Naegele – fernando@bastilhocoelho.com.br

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