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Gustavo Flausino Coelho participa do evento “O Incentivo Estatal à Inovação e a Interseção entre a Propriedade Intelectual e o Direito Antitruste” da OAB/RJ.

O sócio Gustavo Flausino Coelho participou do evento “O Incentivo Estatal à Inovação e a Interseção entre a Propriedade Intelectual e o Direito Antitruste” organizado pela Comissão de Direito da Concorrência (“CDCOR”) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado do Rio de Janeiro (“OAB/RJ”). Além do sócio Gustavo

Relatório “Merger Control Rules in Brazil” publicado pela Legalmondo.

Legalmondo publicou recentemente um relatório sobre “Merger Control Rules in Brazil”, no qual o sócio Gustavo Flausino Coelho detalha os principais aspectos das regras antitruste brasileiras e dos procedimentos de controle de atos de concentração no Brasil. O relatório faz parte do guia Legalmondo “Merger Control Worldwide”, que visa esclarecer

Aviso de atualização: Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

Prezados, O Bastilho Coelho Advogados é um escritório de advocacia especializado e comprometido com os valores éticos e jurídicos de privacidade e de proteção de dados pessoais, de modo que priorizamos a segurança das informações pessoais tratadas em nossos sistemas e a transparência quanto aos procedimentos adotados nesse sentido. Por

ANPD publica o Relatório de Acompanhamento Semestral da Agenda Regulatória 2023-2024.

Em 22 de agosto de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) divulgou o Relatório Semestral de Acompanhamento e Execução da Agenda Regulatória da Autoridade para o biênio 2023-2024 (“Relatório”). O Relatório detalha o progresso dos projetos da Agenda e apresenta estatísticas sobre a participação da

ANPD publica primeiro relatório sobre o Ciclo de Monitoramento.

No dia 18 de agosto de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) publicou o primeiro Relatório do Ciclo de Monitoramento (“Relatório”) da Coordenação-Geral de Fiscalização (“CGF”), que inclui uma avaliação das atividades de supervisão de 2022, resumindo os principais resultados da área e fornecendo diretrizes

Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil 2023 – Ano-Base 2022

Começa hoje o prazo para a entrega da declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil (“Censo”) ao Banco Central do Brasil (“BCB”), referente à data-base de 31 de dezembro de 2022. A declaração do Censo é obrigatória para pessoas jurídicas e fundos de investimento no Brasil que, na data-base de

STJ afasta responsabilidade de sócio que não pratica atos de gestão em casos de desconsideração da personalidade jurídica para fins consumeristas

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em sede do REsp 1.900.843-DF, por adotar interpretação restritiva ao art. 28, § 5o, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), definindo que tal modalidade de desconsideração da personalidade jurídica não dá margem à responsabilização pessoal (i) daquele que não integra o quadro

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