No dia 16 de julho de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) publicou a Resolução CD/ANPD nº 18 (“Regulamento”), que dispõe as regras para a atuação do Encarregado no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), estabelecendo obrigações e responsabilidades do Encarregado
Em 16 de julho de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) prorrogou o prazo para envio de contribuições da sociedade na Tomada de Subsídios referente ao projeto regulatório sobre tratamento de dados pessoais para crianças e adolescentes. A Tomada de Subsídios, analisada nesta newsletter, busca
O sócio Gustavo Flausino Coelho participou da reportagem publicada pelo jornal brasileiro Estadão em 1º de julho de 2024 sobre problemas contábeis verificados pela Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (“CEAGESP”) no resultado da companhia em 2022. O caso envolve contas da CEAGESP do ano de 2022,
Entre os dias 13 e 15 de junho, o sócio Gustavo Flausino Coelho participará do evento “AIJA’s Seminar – Setting sails in turbulent times”, organizado pelas Comissões de Transport e International Business Law (+ Sports Law) da Associação Internacional de Jovens Advogados – AIJA, em Valeta, Malta. Gustavo será moderador
Entre os dias 29 de maio e 01 de junho, o sócio Gustavo Flausino Coelho participará do evento “AIJA’s 2024 Half-Year May Conference”, organizado pela Associação Internacional de Jovens Advogados – AIJA, na Cidade do México, México. Gustavo participará como speaker do painel “When AI replaces physical interaction – challenges
Foi publicado hoje no site Jota – veículo de imprensa eletrônico brasileiro especializado em temas jurídicos – artigo elaborado pelo sócio Gustavo Flausino Coelho e pelo advogado Fernando Naegele acerca dos desafios atuais gerados no tema da regulação de apostas esportivas no Brasil, as sporting bets. O artigo tem o
Foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União despacho decisório com a aplicação de nova sanção pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) por desconformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”). O Processo Administrativo nº 00261.001963/2022-73, em que o controlador é um
Recentemente, em 18 de abril de 2024, foi publicada pelo Ministério da Fazenda a Portaria nº 615/2024, estabelecendo regras acerca dos aspectos financeiros a serem observados pelas casas de apostas esportivas no Brasil. Esse era um movimento aguardado após a sanção da Lei nº 14.790/2023, que regulamentou as apostas esportivas
Bastilho Coelho Advogados tem a honra de ser Patrocinador Bronze do AIJA’s Seminar – Bring Business to Life: M&A and Commercial Transactions in the Life Sciences Industry em Belgrado, na Sérvia. OO evento, com duração de 3 dias e ingressos esgotados, ocorrerá entre os dias 18 e 20 de Abril
Foi publicado na edição de Maio-Junho de 2024 do Global Regulatory Developments Journal artigo de coautoria do sócio Gustavo Flausino Coelho e do advogado Fernando Naegele acerca das consequências da entrada em vigor da LGPD para empresas estrangeiras. O artigo tem o intuito de destacar os efeitos extraterritoriais da LGPD
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