Foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União despacho decisório com a aplicação de nova sanção pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) por desconformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”). O Processo Administrativo nº 00261.001963/2022-73, em que o controlador é um

Recentemente, em 18 de abril de 2024, foi publicada pelo Ministério da Fazenda a Portaria nº 615/2024, estabelecendo regras acerca dos aspectos financeiros a serem observados pelas casas de apostas esportivas no Brasil. Esse era um movimento aguardado após a sanção da Lei nº 14.790/2023, que regulamentou as apostas esportivas

Bastilho Coelho Advogados tem a honra de ser Patrocinador Bronze do AIJA’s Seminar – Bring Business to Life: M&A and Commercial Transactions in the Life Sciences Industry em Belgrado, na Sérvia. OO evento, com duração de 3 dias e ingressos esgotados, ocorrerá entre os dias 18 e 20 de Abril

Foi publicado na edição de Maio-Junho de 2024 do Global Regulatory Developments Journal artigo de coautoria do sócio Gustavo Flausino Coelho e do advogado Fernando Naegele acerca das consequências da entrada em vigor da LGPD para empresas estrangeiras. O artigo tem o intuito de destacar os efeitos extraterritoriais da LGPD

Entre os dias 4 e 6 de Abril, o sócio Gustavo Flausino Coelho participará do evento ABA Business Law Spring Meeting 2024 organizado pela American Bar Association em Orlando, Florida. O evento debaterá os importantes desafios encarados pelas empresas e pelos advogados empresariais atualmente.  Caso esteja em Orlando, por favor

Temos o prazer de anunciar que nosso advogado Thales Castanheira ingressou no programa de Mestrado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) na linha de pesquisa em Direito da Cidade. Nós, do Bastilho Coelho Advogados, estendemos votos de sucesso e felicitações ao advogado Thales Castanheira e sua família!