Mateus IIá

Bastilho Coelho Advogados

Profile

Lawyer focused in tax law and litigation. Has experience in tax planning and tax litigation, in administrative and judicial proceedings.

Activities

  • Member of the Brazilian Bar Association, Rio de Janeiro Chapter (OAB/RJ).

Profile

Lawyer focused in tax law and litigation. Has experience in tax planning and tax litigation, in administrative and judicial proceedings.

Activities

  • Member of the Brazilian Bar Association, Rio de Janeiro Chapter (OAB/RJ).

Education

Bachelor of Laws (JD)
PUC-RJ

Postgraduate student in Tax Law
University of São Paulo – Ribeirão Preto Law School (USP-FDRP)

Practice Areas​

  • Tax Litigation & Tax Planning.

Languages

Portuguese and English.

Information Notice on LC 225/26

New Brazilian taxpayer Bill of Rights: Lei Complementar No. 225/2026 and its impacts On January 9, 2026, Lei Complementar (Law) No. 225/2026 (“LC 225/26”) was enacted, establishing the Código de ...

Information Notice on LC 224/25

New regulations restrict federal tax benefits and alter rules for Lucro Presumido and Juros Sobre Capital Próprio. Lei Complementar No. 224/2025 was enacted on December 26, 2025, providing for the ...

LGPD Article for Small Businesses, from the book “LGPD – Data Protection Applied in Practice”

AIJA’s 63rd Annual Congress – Empower Nextgen – meeting young lawyers where they are

Between August 25 and 30, partner Gustavo Flausino Coelho will attend the event AIJA’s 63rd Annual Congress – Empower Nextgen – meeting young lawyers where they are, organized by @AIJA – International Association of Young Lawyers in Washington, DC, USA. Gustavo is the current president of AIJA’s International Business Law (+ Sports Law) Committee. If you […]

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Perspectives on the reform proposed to the Brazilian Civil Code for corporate law

Check out the recent publication by Gustavo F. Coelho and Thales Castanheira Ribeiro with the International Bar Association, in which they provide an overview of the proposed reforms to the Brazilian Civil Code in the field of corporate law. The article is available at https://www.ibanet.org/Perspectives-reform-proposed-to-Brazilian-Civil-Code-for-corporate-law.

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Nossa Equipe

Gustavo F. Coelho

Advogado com foco em direito empresarial, concorrencial e contratual. Anteriormente, trabalhou em uma banca de advocacia líder mundial e, posteriormente, no departamento jurídico de um grupo multinacional antes…

Danusa D. Bastilho Coelho

Advogada com foco em direito empresarial, contratos e propriedade intelectual. Danusa foi associada de um escritório de advocacia global e tem profundo conhecimento de questões legais e regulatórias no setor de petról…

Pedro Henrique Vasques

Advogado com foco em direito urbanístico, imobiliário e ambiental. Pedro foi chefe da divisão de regularização fundiária do Instituto Estadual de Meio Ambiente (INEA), que é o órgão ambiental do Estado do Rio de…

Fernando Naegele

Advogado com experiência em grande banca latino-americana e empresa nacional. Tem foco em tecnologia e entretenimento, concorrencial, contratos e propriedade intelectual. Atua elaborando pareceres e análises…

Thales Castanheira

Advogado com foco em direito empresarial, concorrencial, contratos, tributário e regulatório. Conta com experiência em grandes operações de M&A, estruturação jurídica de estratégias empresariais e planejamen…

Luís Guilherme Naine

Advogado com experiência no assessoramento jurídico estratégico, tanto na prevenção de litígios, como na condução e resolução de disputas judiciais nos tribunais. Com especialização na área do Direito Proc…