Giovanna Santalla

Bastilho Coelho Advogados

Profile

Law student focused on corporate and contract law. Holds a degree in Foreign Trade, bringing experience in international business and trade relations that adds a practical perspective to contract analysis and corporate advisory work. Fluent in Portuguese and English.

Atividades

  • Professor de Direito Empresarial (IBMEC).
  • Membro de Comissão Executiva da Associação Internacional de Jovens Advogados (AIJA).
  • Presidente da International Business Law Commission (IBLC) + Sports Law da Associação Internacional de Jovens Advogados (AIJA).
  • Membro da International Bar Association (IBA).
  • Membro da Comissão de Direito da Concorrência da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ).
  • Membro da Comissão de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
  • Membro da Comissão de Direito Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro (OAB/RJ).

Profile

Law student focused on corporate and contract law. Holds a degree in Foreign Trade, bringing experience in international business and trade relations that adds a practical perspective to contract analysis and corporate advisory work. Fluent in Portuguese and English.

Atividades

  • Professor de Direito Empresarial (IBMEC).
  • Membro de Comissão Executiva da Associação Internacional de Jovens Advogados (AIJA).
  • Presidente da International Business Law Commission (IBLC) + Sports Law da Associação Internacional de Jovens Advogados (AIJA).
  • Membro da International Bar Association (IBA).
  • Membro da Comissão de Direito da Concorrência da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ).
  • Membro da Comissão de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
  • Membro da Comissão de Direito Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro (OAB/RJ).

Education

Law student 
Nova Roma University

Bachelor’s degree in Foreign Trade
Estácio de Sá University

Practice Areas

  • Corporate Law
  • Contract Law

Languages

  • Portuguese and English

M&A and taxation: income tax on contingent purchase price – Solução de Consulta Cosit No 96/2026

On 1 July 2026, the Brazilian Federal Revenue Service (RFB) published Solução de Consulta Cosit No 96/2026, a binding ruling addressing the computation of capital gains tax on contingent purchase ...

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On April 15, 2026, the Brazilian Federal Revenue Service (“RFB”) published COSIT Ruling No. 56/2026, consolidating the position that U.S. Limited Liability Companies (“LLC”) whose membership is composed of non-U.S. ...

AIJA’s 63rd Annual Congress – Empower Nextgen – meeting young lawyers where they are

Between August 25 and 30, partner Gustavo Flausino Coelho will attend the event AIJA’s 63rd Annual Congress – Empower Nextgen – meeting young lawyers where they are, organized by @AIJA – ...

M&A and taxation: income tax on contingent purchase price – Solução de Consulta Cosit No 96/2026

On 1 July 2026, the Brazilian Federal Revenue Service (RFB) published Solução de Consulta Cosit No 96/2026, a binding ruling addressing the computation of capital gains tax on contingent purchase price, with a direct bearing on M&A transactions. The new position is of particular relevance to sellers of equity interests who are subject to the […]

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COSIT Ruling No. 56/2026 — Pass-through LLCs with non-U.S. resident members classified as beneficiaries of a privileged tax regime

On April 15, 2026, the Brazilian Federal Revenue Service (“RFB”) published COSIT Ruling No. 56/2026, consolidating the position that U.S. Limited Liability Companies (“LLC”) whose membership is composed of non-U.S. residents and which are treated as pass-through entities under U.S. federal tax law fall squarely within the concept of privileged tax regime set forth in […]

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Nossa Equipe

Gustavo F. Coelho

Advogado com foco em direito empresarial, concorrencial e contratual. Anteriormente, trabalhou em uma banca de advocacia líder mundial e, posteriormente, no departamento jurídico de um grupo multinacional antes…

Danusa D. Bastilho Coelho

Advogada com foco em direito empresarial, contratos e propriedade intelectual. Danusa foi associada de um escritório de advocacia global e tem profundo conhecimento de questões legais e regulatórias no setor de petról…

Pedro Henrique Vasques

Advogado com foco em direito urbanístico, imobiliário e ambiental. Pedro foi chefe da divisão de regularização fundiária do Instituto Estadual de Meio Ambiente (INEA), que é o órgão ambiental do Estado do Rio de…

Fernando Naegele

Advogado com experiência em grande banca latino-americana e empresa nacional. Tem foco em tecnologia e entretenimento, concorrencial, contratos e propriedade intelectual. Atua elaborando pareceres e análises…

Thales Castanheira

Advogado com foco em direito empresarial, concorrencial, contratos, tributário e regulatório. Conta com experiência em grandes operações de M&A, estruturação jurídica de estratégias empresariais e planejamen…

Luís Guilherme Naine

Advogado com experiência no assessoramento jurídico estratégico, tanto na prevenção de litígios, como na condução e resolução de disputas judiciais nos tribunais. Com especialização na área do Direito Proc…