Lawyer focused on corporate and civil litigation, tax law, tax litigation and recovery of tax credits. Has experience in corporate and civil disputes and in judicial and administrative tax litigation, with an emphasis on strategic case management, risk assessment and the development of solutions for complex matters.
Lawyer focused on corporate and civil litigation, tax law, tax litigation and recovery of tax credits. Has experience in corporate and civil disputes and in judicial and administrative tax litigation, with an emphasis on strategic case management, risk assessment and the development of solutions for complex matters.
Bachelor of Laws (LL.B.)
PUC-RJ
On 1 July 2026, the Brazilian Federal Revenue Service (RFB) published Solução de Consulta Cosit No 96/2026, a binding ruling addressing the computation of capital gains tax on contingent purchase price, with a direct bearing on M&A transactions. The new position is of particular relevance to sellers of equity interests who are subject to the […]
... On April 15, 2026, the Brazilian Federal Revenue Service (“RFB”) published COSIT Ruling No. 56/2026, consolidating the position that U.S. Limited Liability Companies (“LLC”) whose membership is composed of non-U.S. residents and which are treated as pass-through entities under U.S. federal tax law fall squarely within the concept of privileged tax regime set forth in […]
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Advogado com foco em direito empresarial, concorrencial e contratual. Anteriormente, trabalhou em uma banca de advocacia líder mundial e, posteriormente, no departamento jurídico de um grupo multinacional antes…
Advogada com foco em direito empresarial, contratos e propriedade intelectual. Danusa foi associada de um escritório de advocacia global e tem profundo conhecimento de questões legais e regulatórias no setor de petról…
Advogado com foco em direito urbanístico, imobiliário e ambiental. Pedro foi chefe da divisão de regularização fundiária do Instituto Estadual de Meio Ambiente (INEA), que é o órgão ambiental do Estado do Rio de…
Advogado com experiência em grande banca latino-americana e empresa nacional. Tem foco em tecnologia e entretenimento, concorrencial, contratos e propriedade intelectual. Atua elaborando pareceres e análises…
Advogado com foco em direito empresarial, concorrencial, contratos, tributário e regulatório. Conta com experiência em grandes operações de M&A, estruturação jurídica de estratégias empresariais e planejamen…
Advogado com experiência no assessoramento jurídico estratégico, tanto na prevenção de litígios, como na condução e resolução de disputas judiciais nos tribunais. Com especialização na área do Direito Proc…
