Notícias

Leia mais sobre recentes notícias atinentes a questões jurídicas e comerciais

ANPD publica Guia Orientativo sobre o Legítimo Interesse

No dia 02 de fevereiro de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ("ANPD" ou "Autoridade") publicou um Guia Orientativo sobre a utilização do legítimo interesse como hipótese de tratamento de dados pessoais (“Guia”). O Guia apresenta definições e parâmetros para a interpretação do legítimo interesse no tratamento dos

ANPD anuncia Consulta Pública sobre o Guia de Anonimização e Pseudonimização

Em 30 de janeiro de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ("ANPD" ou "Autoridade") anunciou uma Consulta Pública relacionada a um Guia Orientativo a ser publicado em breve sobre a utilização de técnicas de anonimização e pseudonimização dos dados pessoais tratados, em conformidade com a LGPD. O Guia

ANPD implementa novo sistema de processo eletrônico próprio

Em 16 de janeiro de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ("ANPD" ou "Autoridade") divulgou que implementou um novo sistema próprio de processo eletrônico, denominado de SUPER/ANPD. A partir desta data, todos os processos administrativos da Autoridade tramitarão exclusivamente no novo sistema. Os processos administrativos atualmente em curso

ANPD publica Mapa de Temas Prioritários para os anos de 2024-2025

No dia 13 de dezembro de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ("ANPD" ou "Autoridade") publicou a primeira versão de seu Mapa de Temas Prioritários (“Mapa”) para os anos de 2024-2025, onde estabelece os temas que terão mais importância nos estudos da Autoridade no biênio seguinte. Segundo o

ANPD publica segundo relatório sobre o Ciclo de Monitoramento

No dia 08 de dezembro de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ("ANPD" ou "Autoridade") publicou o segundo Relatório do Ciclo de Monitoramento ("Relatório") da Coordenação-Geral de Fiscalização (“CGF"), que inclui uma avaliação das atividades de supervisão do primeiro semestre de 2023, resumindo os principais resultados da área

ANPD avalia conformidade da rede social Threads com a LGPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados ("ANPD") informou que a sua Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP) está conduzindo um estudo para avaliar se a recém-lançada rede social Threads, da META, está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD"). A avaliação faz parte das atividades

Receba nossas novidades

Contato

Endereço

Rua Helios Seelinger, 155, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ Brasil • 22640-040

Telefone

+55 21 3747 1757

Trabalhe conosco

Se você tem interesse em fazer parte da nossa equipe, envie-nos seu currículo para contato@bastilhocoelho.com.br.

©️ 2015-2023. Bastilho Coelho Advogados. Todos os direitos reservados. All rights reserved.