Advogado com foco em direito empresarial e contratual, com atuação em elaboração e revisão de instrumentos contratuais, questões societárias e demandas cíveis correlatas.
Advogado com foco em direito empresarial e contratual, com atuação em elaboração e revisão de instrumentos contratuais, questões societárias e demandas cíveis correlatas.
Graduado em Direito
UFRJ, Rio de Janeiro
A Receita Federal publicou, em 1º de julho de 2026, a Solução de Consulta Cosit nº 96/2026, que trata do cálculo do ganho de capital sobre o preço contingente, com ...
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A Receita Federal publicou, em 1º de julho de 2026, a Solução de Consulta Cosit nº 96/2026, que trata do cálculo do ganho de capital sobre o preço contingente, com impacto direto sobre operações de M&A. O novo entendimento é relevante para vendedores de participação societária que estão sujeitos às alíquotas progressivas do ganho de […]
... A Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicou, em 15 de abril de 2026, a Solução de Consulta COSIT nº 56/2026 (“SC”), consolidando entendimento de que as Limited Liability Companies (“LLC”) norte-americanas cuja participação seja composta por não residentes nos Estados Unidos e que sejam tratadas como entidades transparentes (pass-through) pela legislação fiscal estadunidense estão enquadradas, […]
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