No dia 18 de agosto de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) publicou o primeiro Relatório do Ciclo de Monitoramento (“Relatório”) da Coordenação-Geral de Fiscalização (“CGF”), que inclui uma avaliação das atividades de supervisão de 2022, resumindo os principais resultados da área e fornecendo diretrizes para o próximo ciclo de monitoramento.
Através do relatório, a CGF informa o público em geral sobre as solicitações e comunicações de incidentes de segurança (“CIS”), bem como as medidas tomadas pela ANPD. Segundo o Relatório, a Autoridade recebeu 1.045 (mil e quarenta e cinco) solicitações de titulares de dados que resultaram na abertura de procedimentos administrativos para analisar o processamento de dados.
Essas solicitações são resultado de reclamações sobre violações da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e petições de titulares de dados (uma solicitação de um titular de dados para exercer seus direitos em relação ao processamento de dados pessoais). Os setores que geraram o maior número de solicitações foram plataformas digitais, finanças, setor público, serviços, telecomunicações e coletadores de dados.
Além disso, a Autoridade recebeu 473 (quatrocentos e setenta e três) casos de CIS, envolvendo principalmente roubo de dados causado por falhas de segurança em sistemas de informação (ransomware). Administração pública, saúde, educação, finanças e tecnologia da informação foram os principais setores que relataram à ANPD.
O Relatório pode ser acessado neste link.
Nossa equipe está à disposição para esclarecimentos adicionais, bem como para assessorar com os procedimentos para o cumprimento das obrigações regulatórias da LGPD perante a ANPD.
Gustavo Flausino Coelho – gustavo@bastilhocoelho.com.br
Fernando Naegele – fernando@bastilhocoelho.com.br
Matheus Chagas Lamarca – matheus@bastilhocoelho.com.br