Em 30 de janeiro de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) anunciou uma Consulta Pública relacionada a um Guia Orientativo a ser publicado em breve sobre a utilização de técnicas de anonimização e pseudonimização dos dados pessoais tratados, em conformidade com a LGPD.
O Guia Orientativo em elaboração pretende esclarecer as características e parâmetros a serem avaliados para a anonimização e pseudonimização dos dados pessoais, bem como avaliar possíveis técnicas aplicáveis para os processos de anonimização e pseudonimização, com suas respectivas vantagens e desvantagens e apresentar estudos de casos.
As contribuições podem ser enviadas até 28 de fevereiro de 2024 no seguinte link.
Nossa equipe está à disposição para esclarecimentos adicionais, bem como para assessorar com os procedimentos para cumprimento das obrigações regulatórias da LGPD perante a ANPD.
Gustavo Flausino Coelho – gustavo@bastilhocoelho.com.br
Fernando Naegele – fernando@bastilhocoelho.com.br