No dia 08 de dezembro de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) publicou o segundo Relatório do Ciclo de Monitoramento (“Relatório”) da Coordenação-Geral de Fiscalização (“CGF”), que inclui uma avaliação das atividades de supervisão do primeiro semestre de 2023, resumindo os principais resultados da área e fornecendo diretrizes para o próximo ciclo de monitoramento.
Segundo o Relatório, a Autoridade recebeu 496 (quatrocentos e noventa e seis) solicitações de titulares de dados em virtude de reclamações sobre violações da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e de petições de titulares de dados (uma solicitação de um titular de dados para exercer seus direitos em relação ao processamento de dados pessoais).
Além disso, a Autoridade recebeu 163 (cento e sessenta e três) casos de comunicações de incidentes de segurança, bem como as medidas tomadas pela ANPD, envolvendo principalmente roubo de dados causado por falhas de segurança em sistemas de informação (ransomware).
O Relatório pode ser acessado neste link.
Nossa equipe está à disposição para esclarecimentos adicionais, bem como para assessorar com os procedimentos para o cumprimento das obrigações regulatórias da LGPD perante a ANPD.
Gustavo Flausino Coelho – gustavo@bastilhocoelho.com.br
Fernando Naegele – fernando@bastilhocoelho.com.br