Recentemente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) aplicou medida preventiva em face da empresa Tools for Humanity – TFH, para suspender a oferta de incentivos financeiros para a coleta de íris.
A TFH vinha coletando dados biométricos da íris de titulares interessados em ter um identificador mundial único, oferecendo, como contrapartida, o recebimento de um valor em criptomoedas, o que foi amplamente divulgado na mídia nas últimas semanas.
A Autoridade destacou que já havia iniciado um processo de fiscalização ainda em novembro de 2024 para analisar o tratamento dos dados feito pela TFH. A ANPD entendeu que a oferta de incentivos financeiros pode prejudicar o livre consentimento fornecido pelo titular, por interferir na sua autonomia, o que seria aumentado pelo fato de o titular não poder revogá-lo neste caso.
Além disso, a ANPD também ordenou que a TFH disponibilize em sua Política de Privacidade a identidade do Encarregado, em atendimento às obrigações previstas na LGPD e no Regulamento do Encarregado, que analisamos neste informativo.
Nossa equipe está à disposição para maiores esclarecimentos adicionais, bem como para assessorar com os procedimentos para cumprimento das obrigações regulatórias da LGPD perante a ANPD.
Gustavo Flausino Coelho – gustavo@bastilhocoelho.com.br
Fernando Naegele – fernando@bastilhocoelho.com.br