Foi publicado hoje no site Jota – veículo de imprensa eletrônico brasileiro especializado em temas jurídicos – artigo elaborado pelo sócio Gustavo Flausino Coelho e pelo advogado Fernando Naegele acerca dos desafios atuais gerados no tema da regulação de apostas esportivas no Brasil, as sporting bets.
O artigo tem o intuito de destacar alguns dos principais pontos da Lei nº 14.790/2023 e seu tratamento para a regulamentação das apostas esportivas. Além disso, também busca debater sobre possíveis lacunas da norma, particularmente a ausência de vedação da participação de cônjuges, companheiros e parentes de sócios ou acionistas de casas de apostas como dirigentes de Sociedades Anônimas de Futebol – SAFs e entidades esportivas e a inexistência de disciplina acerca do tratamento dado aos prêmios reapostados, para afastar a chance do seu perdimento em favor da União, oferecendo possíveis alternativas para lidar com tais lacunas.
O acesso ao artigo pode ser feito aqui.
Bastilho Coelho Advogados