O artigo “LGPD pra Pequenas Empresas” tem como foco principal a Resolução CD/ANPD nº 02/2022, que estabelece diretrizes específicas para a adequação das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Também analisa o Guia Orientativo de Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, publicado pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com recomendações práticas compatíveis com a realidade desses agentes.

A Resolução CD/ANPD nº 02/2022 e o Guia Orientativo oferecem às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) obrigações proporcionais à sua estrutura, com regras simplificadas que facilitam a adequação à LGPD, contribuem para a redução de riscos legais e fortalecem a confiança dos titulares de dados.

O livro encontra-se disponível no site da Editora Imperium.

Bastilho Coelho Advogados