Autor: Gustavo Coelho
AIJA’s 2024 Half-Year May Conference – Law in the Times of the Digital Economy
Publicada Portaria pelo Ministério da Fazenda trazendo requisitos para a obtenção da autorização para atuar como casa de apostas esportivas no Brasil
ANPD atualiza Glossário de Proteção de Dados e Privacidade
ANPD realiza Webinário para discutir o tratamento de dados pessoais de alto risco
Publicada Portaria pelo Ministério da Fazenda trazendo requisitos técnicos e de segurança para as casas de apostas esportivas
Artigo “Regulação das apostas esportivas no Brasil: a Lei nº 14.790/2023 e seus desafios” publicado no Jota
ANPD anuncia Consulta Pública sobre o conceito de tratamento de dados pessoais de Alto Risco
Publicado o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança da ANPD