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Leia mais sobre recentes notícias atinentes a questões jurídicas e comerciais

Novas regras da CVM sobre equity crowdfunding entram em vigor
Novas regras da CVM sobre equity crowdfunding entram em vigor

Novas regras da CVM sobre equity crowdfunding entram em vigor

No dia 1º de julho de 2022, entrou em vigor a Resolução CVM nº 88/2022 (“RCVM 88”), editada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), que revoga a Instrução CVM nº ...

Transformação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Autarquia Especial
Transformação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Autarquia Especial

Transformação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Autarquia Especial

No dia 13 de junho de 2022, foi editada a Medida Provisória nº 1.124/2022 (“MP 1.124/2022”), que transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) em autarquia especial, com ...

Incidente de segurança do McDonalds – BigMac Data
Incidente de segurança do McDonalds – BigMac Data

Incidente de segurança do McDonalds – BigMac Data

Na semana passada, o McDonald’s informou ter sido a mais nova vítima de incidente de segurança que gerou um vazamento de dados pessoais. A gigante alimentícia enviou um e-mail aos ...

Aprovado o regulamento da aplicação das normas da LGPD para agentes de pequeno porte pela ANPD
Aprovado o regulamento da aplicação das normas da LGPD para agentes de pequeno porte pela ANPD

Aprovado o regulamento da aplicação das normas da LGPD para agentes de pequeno porte pela ANPD

Foi aprovada hoje, pelo Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, a Resolução CD/ANPD Nº 02, que aprova o Regulamento da aplicação das normas da Lei ...

Início da Aplicação das Sanções Previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
Início da Aplicação das Sanções Previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD

Início da Aplicação das Sanções Previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD

No dia 1º de agosto de 2021, entraram em vigor os dispositivos da LGPD que tratavam da aplicação de sanções pelo descumprimento das normas previstas na lei, referentes ao tratamento ...

Início do Prazo para Entrega do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no Brasil
Início do Prazo para Entrega do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no Brasil

Início do Prazo para Entrega do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no Brasil

No dia 1o de julho de 2021, se iniciou o prazo para o preenchimento e entrega da declaração do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no Brasil (“Declaração”) ao Banco Central ...

Informativo de Direito da Concorrência: 147ª e 148ª sessões ordinárias de julgamento
Informativo de Direito da Concorrência: 147ª e 148ª sessões ordinárias de julgamento

Informativo de Direito da Concorrência: 147ª e 148ª sessões ordinárias de julgamento

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) realizou, nos dias 16 e 30 de outubro de 2019, as 147ª e 148ª Sessões Ordinárias de Julgamento. A ocasião marcou o início ...

Novos rumos para a recuperação judicial e o mercado de crédito rural
Novos rumos para a recuperação judicial e o mercado de crédito rural

Novos rumos para a recuperação judicial e o mercado de crédito rural

Em 5 de novembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou caso que definiu não só as recuperações judiciais de produtores rurais, mas também o curso do mercado ...

Novas regras para atração de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras
Novas regras para atração de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras

Novas regras para atração de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras

Na última quinta-feira, dia 13 de dezembro, foi promulgada a Medida Provisória nº 863/2018 (“MP”), que altera disposições do Código Brasileiro da Aeronáutica (“CBA”). A MP, já em vigor, implementa ...

Nova lei federal permite apostas relativas a eventos esportivos
Nova lei federal permite apostas relativas a eventos esportivos

Nova lei federal permite apostas relativas a eventos esportivos

A lei nº 13.756, que prevê a liberação de apostas esportivas no Brasil, foi publicada na última sexta, dia 13 de dezembro de 2018. Disposto no texto legal com a ...