Em 12.07.2016, foi publicada a Lei n. 13.311/2016, que institui normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e ...
- Gustavo Coelho & Pedro Vasques
Em 15.06.2016, foi publicada a Lei n. 13.295/2016, resultado da conversão da Medida Provisória n. 707/2015, que mais uma vez prorroga o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ...
- Gustavo Coelho & Pedro Vasques
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) publicou o Guia sobre o Programa de Leniência Antitruste (“Guia”) em 25 de maio de 2016, com o intuito de consolidar as melhores práticas e ...
- Gustavo Coelho
Com o intuito de regularizar a situação dos residentes ou domiciliados no Brasil, foi instituído o regime especial de regularização cambial e tributária de recursos, bens ou direitos de origem ...
- Gustavo Coelho
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) disponibilizou para consulta pública a minuta de resolução que busca definir com maior clareza o conceito de contratos associativos e disciplinar as hipóteses ...
- Gustavo Coelho
Em 12.05.2016 foi publicado o Decreto n. 8.772/2016 (“Regulamento”), que regulamenta a Lei n. 13.123/2015 (“Lei”), que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ...
- Gustavo Coelho