Evento OAB/RJ: Plataformas Digitais e o Direito da Concorrência.
O sócio Gustavo Coelho participará do evento ” Plataformas Digitais e o Direito da Concorrência”, que será realizado no dia 17 de setembro de 2018,
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou na última quarta-feira (05/09), a Resolução nº 21/2018 referente à publicidade de documentos e informações de processos
A privacidade e o uso comercial de dados pessoais têm gerado grande repercussão devido a incidentes como os vazamentos de dados e ataques hackers. Foi
Na última sexta-feira (dia 12), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou o Ofício Circular SIN nº 1/2018, reafirmando que as criptomoedas não podem ser qualificadas
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP abre consulta pública sobre redação de cláusulas arbitrais nos contratos de concessão para exploração
A Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, comumente denominada Convenção da Apostila (“Convenção”) promulgada pelo Decreto nº 8.660, de
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