Foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União a nova composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (“CNPD”), com novos designados e membros reconduzidos aos cargos.
O CNPD, com participantes da sociedade civil e de diversos órgãos do Poder Público, encontrava-se pausado desde o início de 2023, com a sua nova composição indicando a retomada de suas atividades plenas, que envolvem, especialmente, a elaboração de estudos, a realização de debates e audiências públicas e a disseminação do conhecimento sobre a proteção de dados pessoais e a privacidade à sociedade.
Nossa equipe está à disposição para esclarecimentos adicionais, bem como para assessorar com os procedimentos para cumprimento das obrigações regulatórias da LGPD perante a ANPD.
Gustavo Flausino Coelho – gustavo@bastilhocoelho.com.br
Fernando Naegele – fernando@bastilhocoelho.com.br