Relatório “Merger Control Rules in Brazil” publicado pela Legalmondo
Legalmondo publicou recentemente um relatório sobre “Merger Control Rules in Brazil”, no qual o sócio Gustavo Flausino Coelho detalha os principais aspectos das regras antitruste brasileiras e dos procedimentos de controle de atos de concentração no Brasil. O relatório faz parte do guia Legalmondo “Merger Control Worldwide”, que visa esclarecer os principais aspectos dos procedimentos […]
Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil 2023 – Ano-Base 2022
Começa hoje o prazo para a entrega da declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil (“Censo”) ao Banco Central do Brasil (“BCB”), referente à data-base de 31 de dezembro de 2022. A declaração do Censo é obrigatória para pessoas jurídicas e fundos de investimento no Brasil que, na data-base de 31 de dezembro de 2022, […]