Comissão de Direito da Concorrência da OAB/RJ é destacada em relatório do Ministério da Fazenda sobre regulação de plataformas digitais
O sócio Gustavo Coelho e o advogado Fernando Naegele participaram da contribuição enviada pela Comissão de Direito da Concorrência da OAB/RJ (“CDCOR”) na Tomada de Subsídios para regulação econômica e concorrencial das plataformas digitais feita pelo Ministério da Fazenda. Gustavo e Fernando são, respectivamente, vice-presidente e membro da Comissão. A contribuição da CDCOR foi mencionada […]
ANPD abre Tomada de Subsídios para elaboração da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026
Em 17 de outubro de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) iniciou a Tomada de Subsídios para obter a contribuição da sociedade na elaboração de sua Agenda Regulatória para os anos de 2025 e 2026. A Tomada de Subsídios foi acompanhada de proposta de agenda pela ANPD, dividindo o período […]
Ministério da Fazenda pede o bloqueio de mais de 2.000 casas de apostas on-line no Brasil
No dia 11 de outubro, a Secretaria de Prêmios de Apostas do Ministério da Fazenda (“SPA/MF”) requisitou o bloqueio no país de mais de 2.000 casas de apostas on-line que operavam sem ter solicitado a autorização ao Ministério da Fazenda. O bloqueio segue o disposto na Portaria nº 1.475/2024, de 17 de setembro de 2024, […]
ANPD cria página com informações sobre a transferência internacional de dados
No dia 24 de setembro de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) divulgou uma página específica em seu site com informações a respeito das regras para a transferência internacional de dados pessoais dentro do escopo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”). A iniciativa da ANPD segue no […]
Ministério da Fazenda suspende a partir de outubro as casas de apostas que não solicitaram autorização
Hoje, foi publicada pelo Ministério da Fazenda a Portaria nº 1.475/2024 (“Portaria”), suspendendo, a partir de 1º de outubro de 2024, o funcionamento das casas de apostas que não apresentaram o requerimento de autorização ao Ministério da Fazenda até a data da publicação da Portaria. A autorização, com seus procedimentos de requerimento estabelecidos na Portaria […]
Nosso sócio é nomeado Presidente da Comissão de International Business Law da AIJA
Temos o prazer de anunciar que o sócio Gustavo Coelho foi nomeado como Presidente da Comissão de International Business Law da Associação Internacional de Jovens Advogados – AIJA para os próximos dois anos. Judith Hasler, Christine Dempe e Daniela Jara Cruz foram eleitas como Vice-Presidentes da Comissão e farão parte da sua diretoria durante o […]
ABA Business Law Fall Meeting 2024
Entre os dias 12 e 14 de setembro, o sócio Gustavo Flausino Coelho participará do evento ABA Business Law Fall Meeting 2024, organizado pela American Bar Association – ABA, em San Diego, Estados Unidos. Gustavo participará como speaker do painel “Not a Roll of the Dice: How to Do Business Across the Gaming Industry’s Variously […]
ANPD permite o tratamento de dados pessoais pela Meta para treinamento de sua IA
No dia 30 de agosto de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) publicou um Despacho Decisório (“Despacho”) revogando sua Medida Preventiva aplicada anteriormente e permitindo o tratamento de dados pessoais pela Meta para fins de treinamento de seus modelos de IA generativa. A Medida Preventiva, analisada neste informativo, suspendia o […]
AIJA’s 62nd Annual Congress: Thinking Globally – The Role of International Lawyers in a World Searching for Answers
Entre os dias 03 e 07 de setembro, o sócio Gustavo Flausino Coelho participará do 62º Congresso Anual organizado pela Associação Internacional de Jovens Advogados – AIJA, em Madri, Espanha. Gustavo participará como moderadordo painel “Navigating the new game: legalities in sports’ digital era”, organizado pelas Comissões de International Business Law (+ Sports Law) e […]
ANPD publica o Regulamento de Transferência Internacional de Dados
No dia 23 de agosto de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) publicou a Resolução CD/ANPD nº 19 (“Regulamento”), que dispõe as regras para a transferência internacional de dados pessoais no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”). O Regulamento foi alvo de consulta pública no ano […]