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ANPD publica primeiro relatório sobre o Ciclo de Monitoramento.

No dia 18 de agosto de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) publicou o primeiro Relatório do Ciclo de Monitoramento (“Relatório”) da Coordenação-Geral de Fiscalização (“CGF”), que inclui uma avaliação das atividades de supervisão de 2022, resumindo os principais resultados da área e fornecendo diretrizes

Advogado Fernando Naegele participa do podcast Estúdios Browni

O advogado Fernando Naegele participou do Episódio nº 46 do podcast Estúdios Brownie apresentado pela fotógrafa Ana Campbell. No episódio, Fernando discutiu sobre direitos de imagem e direitos autorais, explicando as diferenças e os pontos de conexão entre ambos. Fernando e Ana também conversaram sobre temas como fotografia e inteligência

ANPD avalia conformidade da rede social Threads com a LGPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) informou que a sua Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP) está conduzindo um estudo para avaliar se a recém-lançada rede social Threads, da META, está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”). A avaliação faz parte das atividades

ANPD aplica a primeira multa por descumprimento à LGPD

Foi aplicada ontem a primeira multa pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) por desconformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), o que pode ser considerado um marco na atuação repressiva em defesa da proteção de dados pessoais no Brasil. O controlador, uma microempresa do

Gustavo Flausino Coelho é nomeado Officer da Sports Law Sub Commission da AIJA.

É com grande satisfação que anunciamos a nomeação do sócio Gustavo Gustavo Flausino Coelho como Officer da International Business Law Commission, responsável pela Sports Law Sub Commission, da Associação Internacional de Jovens Advogados – AIJA. A Sports Law Sub Commission é resultado do desenvolvimento e das mudanças no mundo dos

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