No dia 15 de maio de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) realizou um evento online para debates de pontos relevantes acerca do conceito de alto risco no tratamento de dados pessoais. O webinário foi uma iniciativa da Autoridade em compasso com a elaboração em curso do Guia Orientativo sobre Tratamento de Dados Pessoais de Alto Risco, analisado neste informativo.
No evento, a ANPD buscou discutir e esclarecer dúvidas sobre a forma de interpretação dos critérios contidos na Resolução nº 02/2022 para a definição do que será considerado como tratamento de dados de alto risco, especialmente quanto ao critério de larga escala, tais como o número de titulares e o impacto significativo aos direitos fundamentais dos titulares.
Nossa equipe está à disposição para esclarecimentos adicionais, bem como para assessorar com os procedimentos para o cumprimento das obrigações regulatórias da LGPD perante a ANPD.
Gustavo Flausino Coelho – gustavo@bastilhocoelho.com.br
Fernando Naegele – fernando@bastilhocoelho.com.br