Autor: Fernando Naegele
ANPD inicia fiscalização de 20 empresas por possível descumprimento de obrigações relativas ao Encarregado
Publicada a Agenda Regulatória 2025-2026 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD
Ministério da Fazenda publica Portaria com novas regras para as casas de apostas online
ANPD abre uma Tomada de Subsídios para a regulação de IA
ANPD sanciona o Ministério da Saúde por descumprimento à LGPD
Ministério da Fazenda solicita o bloqueio adicional de mais de 1.400 sites de casas de apostas on-line no Brasil
STJ divulga lista de precedentes envolvendo a aplicação da LGPD