No dia 13 de junho de 2022, foi editada a Medida Provisória nº 1.124/2022 (“MP 1.124/2022”), que transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) em autarquia especial, com autonomia financeira e administrativa, alterando a redação do Artigo 55-A da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”). Essa
O sócio Gustavo Flausino Coelho participou do evento “Recuperação de bens e direitos envolvendo criptoativos em situações de fraudes e inadimplência do devedor” organizado pela Comissão sobre Recuperação de Ativos em Fraudes Internacionais (CRFI) da OAB/RJ, que ocorreu no dia 08/06/2022 das 17:30 às 20hrs no Plenário Evando Lins e
O sócio Gustavo Flausino Coelho participou do evento “Marco legal das startups: avanços societários e regulatórios” organizado pela Faculdade de Direito do Ibmec/Rj, que ocorreu no dia 07/06/2022 às 10h presencialmente no auditório do Ibmec Barra da Tijuca. O evento contou com a presença de: (i) Rafael Viola, advogado e
O sócio Gustavo Flausino Coelho participou da Half-Year May Conference da Associação Internacional de Jovens Advogados (“AIJA”), realizada entre os dias 18 e 21 de maio em Gotemburgo, Suécia. O tema central da conferência foi “O Futuro da Mobilidade – Navegando na Revolução”, o qual foi dividido em três vertentes
Na semana passada, o McDonald’s informou ter sido a mais nova vítima de incidente de segurança que gerou um vazamento de dados pessoais. A gigante alimentícia enviou um e-mail aos seus clientes informando que dados como o CPF, nome, estado civil, e-mail, endereço e número de telefone podem ter sido
O sócio Gustavo Coelho e o advogado Fernando Naegele participarão do evento de lançamento do livro “Recuperação de Ativos no Brasil e no Exterior” no dia 27 de abril de 2022. O evento será realizado no Plenário Evando Lins e Silva na sede da OAB/RJ. A obra foi conduzida pela
Foi aprovada hoje, pelo Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, a Resolução CD/ANPD Nº 02, que aprova o Regulamento da aplicação das normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD para os agentes de pequeno porte. O Regulamento define como agentes de
O livro “Captação de Recursos por Startups” escrito pelo sócio Gustavo Coelho em coautoria com o advogado Lucas Caminha e publicado pela editora Almedina, agora está disponível em audiobook! A versão do livro em audiobook está disponível no site UBook e pode ser acessada através do seguinte link: https://www.ubook.com/audiobook/1194857/captacao-de-recursos-por-startups
O sócio Gustavo Coelho participou da Half-Year Conferece da International Association of Young Lawyers (AIJA) que ocorreu nos dia 16 à 19 de novembro de 2021 em Dubai. A conferência contou com três temáticas para debate: (i) Disputas internacionais 2021: Enfrentando novos desafios na resolução de disputas no mundo pós-Covid;
O sócio Gustavo Coelho e o Advogado Thales Castanheira publicaram um artigo sobre as mudanças recentes da Lei das S.A. pela International Bar Association no IBA Corporate and M&A Law Committee eBulletin. Denominado “Amendments to the Brazilian Corporate Act – new rules for Brazilian corporations”, o artigo trata das mudanças
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