ANPD suspende a oferta de incentivos financeiros para a coleta de íris pela empresa Tools for Humanity
Recentemente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) aplicou medida preventiva em face da empresa Tools for Humanity – TFH, para suspender a oferta de incentivos financeiros ...
As novas regras do Marco Legal dos Seguros e seus impactos no mercado
Até então regulados pelo Código Civil e pelo Decreto-Lei nº 73/1966, os seguros passarão a ser regidos pela Lei nº 15.040/2024, conhecida como Marco Legal dos Seguros, que entrará em vigor em ...
ANPD publica guia sobre a atuação do Encarregado
Recentemente, no dia 19 de dezembro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) publicou um guia orientativo com detalhes sobre a atuação do Encarregado (“Guia”). O Guia ...
Ministério da Fazenda concede autorização para 66 casas de apostas online
No final do ano de 2024, a Secretaria de Prêmios de Apostas do Ministério da Fazenda (“SPA/MF”) emitiu as primeiras portarias concedendo a autorização para operação no Brasil para casas ...
ANPD inicia fiscalização de 20 empresas por possível descumprimento de obrigações relativas ao Encarregado
Recentemente, no dia 13 de dezembro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) divulgou a instauração de procedimento de fiscalização em face de 20 empresas, com o ...
ANPD impõe medidas preventivas para a X. Corp
Recentemente, no dia 16 de dezembro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) aplicou medidas preventivas em face da X. Corp, responsável pelo aplicativo X (Twitter), suspendendo o uso de dados de menores ...
Publicada a Agenda Regulatória 2025-2026 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD
Recentemente, no dia 09 de dezembro, a ANPD aprovou a sua Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026, estabelecendo os temas prioritários a serem tratados pela Autoridade no período. Na nova ...
Ministério da Fazenda publica Portaria com novas regras para as casas de apostas online
Recentemente, a Secretaria de Prêmios de Apostas do Ministério da Fazenda (“SPA/MF”) publicou a Portaria nº 1.857/2024 (“Portaria”), criando regras de transição para as casas de apostas online que solicitaram ...
ANPD abre uma Tomada de Subsídios para a regulação de IA
Ontem, em 06 de novembro de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) iniciou uma Tomada de Subsídios para obter a contribuição da sociedade a respeito ...
ANPD sanciona o Ministério da Saúde por descumprimento à LGPD
Foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União despacho decisório com a aplicação de sanções pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) por desconformidade ...
ANPD suspende a oferta de incentivos financeiros para a coleta de íris pela empresa Tools for Humanity
As novas regras do Marco Legal dos Seguros e seus impactos no mercado
Ministério da Fazenda concede autorização para 66 casas de apostas online
ANPD inicia fiscalização de 20 empresas por possível descumprimento de obrigações relativas ao Encarregado
Publicada a Agenda Regulatória 2025-2026 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD
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