ANPD impõe medidas preventivas para a X. Corp
Recentemente, no dia 16 de dezembro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) aplicou medidas preventivas em face da X. Corp, responsável pelo aplicativo X (Twitter), suspendendo o uso de dados de menores ...
Publicada a Agenda Regulatória 2025-2026 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD
Recentemente, no dia 09 de dezembro, a ANPD aprovou a sua Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026, estabelecendo os temas prioritários a serem tratados pela Autoridade no período. Na nova ...
Ministério da Fazenda publica Portaria com novas regras para as casas de apostas online
Recentemente, a Secretaria de Prêmios de Apostas do Ministério da Fazenda (“SPA/MF”) publicou a Portaria nº 1.857/2024 (“Portaria”), criando regras de transição para as casas de apostas online que solicitaram ...
ANPD abre uma Tomada de Subsídios para a regulação de IA
Ontem, em 06 de novembro de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) iniciou uma Tomada de Subsídios para obter a contribuição da sociedade a respeito ...
ANPD sanciona o Ministério da Saúde por descumprimento à LGPD
Foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União despacho decisório com a aplicação de sanções pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) por desconformidade ...
Ministério da Fazenda solicita o bloqueio adicional de mais de 1.400 sites de casas de apostas on-line no Brasil
No dia 31 de outubro, a Secretaria de Prêmios de Apostas do Ministério da Fazenda (“SPA/MF”) apresentou um segundo requisito de bloqueio no país de sites de casas de apostas ...
ANPD instaura processo sancionador contra o TikTok
Em 04 de novembro de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) instaurou um processo sancionador contra o TikTok para investigação de possível tratamento irregular de ...
STJ divulga lista de precedentes envolvendo a aplicação da LGPD
No dia 27 de outubro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) divulgou uma lista de precedentes gerados a partir da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção ...
Comissão de Direito da Concorrência da OAB/RJ é destacada em relatório do Ministério da Fazenda sobre regulação de plataformas digitais
O sócio Gustavo Coelho e o advogado Fernando Naegele participaram da contribuição enviada pela Comissão de Direito da Concorrência da OAB/RJ (“CDCOR”) na Tomada de Subsídios para regulação econômica e ...
ANPD abre Tomada de Subsídios para elaboração da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026
Em 17 de outubro de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) iniciou a Tomada de Subsídios para obter a contribuição da sociedade na elaboração de ...
Publicada a Agenda Regulatória 2025-2026 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD
Ministério da Fazenda publica Portaria com novas regras para as casas de apostas online
ANPD abre uma Tomada de Subsídios para a regulação de IA
ANPD sanciona o Ministério da Saúde por descumprimento à LGPD
Ministério da Fazenda solicita o bloqueio adicional de mais de 1.400 sites de casas de apostas on-line no Brasil
STJ divulga lista de precedentes envolvendo a aplicação da LGPD
Comissão de Direito da Concorrência da OAB/RJ é destacada em relatório do Ministério da Fazenda sobre regulação de plataformas digitais