Ministério da Fazenda publica Portaria com novas regras para as casas de apostas online
Recentemente, a Secretaria de Prêmios de Apostas do Ministério da Fazenda (“SPA/MF”) publicou a Portaria nº 1.857/2024 (“Portaria”), criando regras de transição para as casas de apostas online que solicitaram ...
ANPD abre uma Tomada de Subsídios para a regulação de IA
Ontem, em 06 de novembro de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) iniciou uma Tomada de Subsídios para obter a contribuição da sociedade a respeito ...
ANPD sanciona o Ministério da Saúde por descumprimento à LGPD
Foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União despacho decisório com a aplicação de sanções pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) por desconformidade ...
Ministério da Fazenda solicita o bloqueio adicional de mais de 1.400 sites de casas de apostas on-line no Brasil
No dia 31 de outubro, a Secretaria de Prêmios de Apostas do Ministério da Fazenda (“SPA/MF”) apresentou um segundo requisito de bloqueio no país de sites de casas de apostas ...
ANPD instaura processo sancionador contra o TikTok
Em 04 de novembro de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) instaurou um processo sancionador contra o TikTok para investigação de possível tratamento irregular de ...
STJ divulga lista de precedentes envolvendo a aplicação da LGPD
No dia 27 de outubro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) divulgou uma lista de precedentes gerados a partir da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção ...
Comissão de Direito da Concorrência da OAB/RJ é destacada em relatório do Ministério da Fazenda sobre regulação de plataformas digitais
O sócio Gustavo Coelho e o advogado Fernando Naegele participaram da contribuição enviada pela Comissão de Direito da Concorrência da OAB/RJ (“CDCOR”) na Tomada de Subsídios para regulação econômica e ...
ANPD abre Tomada de Subsídios para elaboração da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026
Em 17 de outubro de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) iniciou a Tomada de Subsídios para obter a contribuição da sociedade na elaboração de ...
Ministério da Fazenda pede o bloqueio de mais de 2.000 casas de apostas on-line no Brasil
No dia 11 de outubro, a Secretaria de Prêmios de Apostas do Ministério da Fazenda (“SPA/MF”) requisitou o bloqueio no país de mais de 2.000 casas de apostas on-line que ...
ANPD cria página com informações sobre a transferência internacional de dados
No dia 24 de setembro de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) divulgou uma página específica em seu site com informações a respeito das regras ...
Ministério da Fazenda publica Portaria com novas regras para as casas de apostas online
ANPD abre uma Tomada de Subsídios para a regulação de IA
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