Recentemente, no dia 16 de dezembro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) aplicou medidas preventivas em face da X. Corp, responsável pelo aplicativo X (Twitter), suspendendo o uso de dados de menores ...
- Gustavo Coelho & Fernando Naegele
Recentemente, no dia 09 de dezembro, a ANPD aprovou a sua Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026, estabelecendo os temas prioritários a serem tratados pela Autoridade no período. Na nova ...
- Fernando Naegele & Gustavo Coelho
Recentemente, a Secretaria de Prêmios de Apostas do Ministério da Fazenda (“SPA/MF”) publicou a Portaria nº 1.857/2024 (“Portaria”), criando regras de transição para as casas de apostas online que solicitaram ...
- Gustavo Coelho & Fernando Naegele
Ontem, em 06 de novembro de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) iniciou uma Tomada de Subsídios para obter a contribuição da sociedade a respeito ...
- Gustavo Coelho & Fernando Naegele
Foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União despacho decisório com a aplicação de sanções pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) por desconformidade ...
- Gustavo Coelho & Fernando Naegele
No dia 31 de outubro, a Secretaria de Prêmios de Apostas do Ministério da Fazenda (“SPA/MF”) apresentou um segundo requisito de bloqueio no país de sites de casas de apostas ...
- Fernando Naegele & Gustavo Coelho
Em 04 de novembro de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) instaurou um processo sancionador contra o TikTok para investigação de possível tratamento irregular de ...
- Gustavo Coelho & Fernando Naegele
No dia 27 de outubro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) divulgou uma lista de precedentes gerados a partir da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção ...
- Gustavo Coelho & Fernando Naegele
O sócio Gustavo Coelho e o advogado Fernando Naegele participaram da contribuição enviada pela Comissão de Direito da Concorrência da OAB/RJ (“CDCOR”) na Tomada de Subsídios para regulação econômica e ...
- Gustavo Coelho & Fernando Naegele
Em 17 de outubro de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) iniciou a Tomada de Subsídios para obter a contribuição da sociedade na elaboração de ...
- Gustavo Coelho & Fernando Naegele