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Leia mais sobre recentes notícias atinentes a questões jurídicas e comerciais

ANPD prorroga o prazo da Tomada de Subsídios para o projeto regulatório sobre crianças e adolescentes
ANPD prorroga o prazo da Tomada de Subsídios para o projeto regulatório sobre crianças e adolescentes

ANPD prorroga o prazo da Tomada de Subsídios para o projeto regulatório sobre crianças e adolescentes

Em 16 de julho de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) prorrogou o prazo para envio de contribuições da sociedade na Tomada de Subsídios referente ...

Publicada Portaria pelo Ministério da Fazenda estabelecendo regras de PLD/FTP para as casas de apostas esportivas
Publicada Portaria pelo Ministério da Fazenda estabelecendo regras de PLD/FTP para as casas de apostas esportivas

Publicada Portaria pelo Ministério da Fazenda estabelecendo regras de PLD/FTP para as casas de apostas esportivas

Foi publicado recentemente, em 12 de julho de 2024, a Portaria nº 1.143/2024 (“Portaria”), pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (“Secretaria”), estabelecendo obrigações de prevenção e ...

ANPD suspende a nova Política de Privacidade do Meta devido ao uso de IA
ANPD suspende a nova Política de Privacidade do Meta devido ao uso de IA

ANPD suspende a nova Política de Privacidade do Meta devido ao uso de IA

No dia 02 de julho de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) publicou uma Medida Preventiva suspendendo a vigência da nova Política de Privacidade do ...

ANPD abre tomada de subsídios para regulação sobre direitos pessoais de crianças e adolescentes
ANPD abre tomada de subsídios para regulação sobre direitos pessoais de crianças e adolescentes

ANPD abre tomada de subsídios para regulação sobre direitos pessoais de crianças e adolescentes

No dia 16 de junho de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) abriu uma tomada de subsídios para elaboração de Projeto Regulatório sobre o Tratamento ...

Reformulação dos componentes do CNPD
Reformulação dos componentes do CNPD

Reformulação dos componentes do CNPD

Foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União a nova composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (“CNPD”), com novos designados e ...

AIJA’s 2024 Half-Year May Conference – Law in the Times of the Digital Economy
AIJA’s 2024 Half-Year May Conference – Law in the Times of the Digital Economy

AIJA’s 2024 Half-Year May Conference – Law in the Times of the Digital Economy

Entre os dias 29 de maio e 01 de junho, o sócio Gustavo Flausino Coelho participará do evento “AIJA’s 2024 Half-Year May Conference”, organizado pela Associação Internacional de Jovens Advogados ...

Publicada Portaria pelo Ministério da Fazenda trazendo requisitos para a obtenção da autorização para atuar como casa de apostas esportivas no Brasil
Publicada Portaria pelo Ministério da Fazenda trazendo requisitos para a obtenção da autorização para atuar como casa de apostas esportivas no Brasil

Publicada Portaria pelo Ministério da Fazenda trazendo requisitos para a obtenção da autorização para atuar como casa de apostas esportivas no Brasil

Foi publicada recentemente, em 22 de maio de 2024, a Portaria nº 827/2024 (“Portaria”), pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, dispondo sobre os requisitos e condições ...

ANPD atualiza Glossário de Proteção de Dados e Privacidade
ANPD atualiza Glossário de Proteção de Dados e Privacidade

ANPD atualiza Glossário de Proteção de Dados e Privacidade

No dia 23 de maio de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) publicou a versão atualizada de seu Glossário de Proteção de Dados e Privacidade ...

ANPD realiza Webinário para discutir o tratamento de dados pessoais de alto risco
ANPD realiza Webinário para discutir o tratamento de dados pessoais de alto risco

ANPD realiza Webinário para discutir o tratamento de dados pessoais de alto risco

No dia 15 de maio de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) realizou um evento online para debates de pontos relevantes acerca do conceito de ...

Publicada Portaria pelo Ministério da Fazenda trazendo requisitos técnicos e de segurança para as casas de apostas esportivas
Publicada Portaria pelo Ministério da Fazenda trazendo requisitos técnicos e de segurança para as casas de apostas esportivas

Publicada Portaria pelo Ministério da Fazenda trazendo requisitos técnicos e de segurança para as casas de apostas esportivas

Foi publicado, em 06 de maio de 2024, a Portaria nº 722/2024 (“Portaria”), pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, dispondo sobre obrigações técnicas que serão aplicáveis ...