Nosso sócio é nomeado Presidente da Comissão de International Business Law da AIJA
Temos o prazer de anunciar que o sócio Gustavo Coelho foi nomeado como Presidente da Comissão de International Business Law da Associação Internacional de Jovens Advogados – AIJA para os ...
ANPD permite o tratamento de dados pessoais pela Meta para treinamento de sua IA
No dia 30 de agosto de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) publicou um Despacho Decisório (“Despacho”) revogando sua Medida Preventiva aplicada anteriormente e permitindo ...
ANPD publica o Regulamento de Transferência Internacional de Dados
No dia 23 de agosto de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) publicou a Resolução CD/ANPD nº 19 (“Regulamento”), que dispõe as regras para a ...
Ministério da Fazenda publica diversas Portarias regulamentando aspectos das apostas de quota fixa no Brasil
Recentemente, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, dando seguimento à sua agenda regulatória, publicou quatro Portarias estabelecendo regras para os jogos de apostas on-line no Brasil ...
Ministério da Fazenda edita Portaria regulamentando jogos de apostas on-line no Brasil
Na semana passada, foi publicada pelo Ministério da Fazenda a Portaria nº 1.207, de 29 de julho de 2024 (“Portaria”), estabelecendo regras para os jogos de apostas on-line no Brasil ...
ANPD publica o Regulamento das normas para os Encarregados
No dia 16 de julho de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) publicou a Resolução CD/ANPD nº 18 (“Regulamento”), que dispõe as regras para a ...
MPF move ação civil pública em face do WhatsApp e da ANPD em virtude de violações em alteração da Política de Privacidade da empresa em 2021
No dia 16 de julho de 2024, o Ministério Público Federal (“MPF”) moveu uma ação civil pública em face do WhatsApp LLC Inc. (“WhatsApp”) e da Autoridade Nacional de Proteção ...
ANPD prorroga o prazo da Tomada de Subsídios para o projeto regulatório sobre crianças e adolescentes
Em 16 de julho de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) prorrogou o prazo para envio de contribuições da sociedade na Tomada de Subsídios referente ...
Publicada Portaria pelo Ministério da Fazenda estabelecendo regras de PLD/FTP para as casas de apostas esportivas
Foi publicado recentemente, em 12 de julho de 2024, a Portaria nº 1.143/2024 (“Portaria”), pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (“Secretaria”), estabelecendo obrigações de prevenção e ...
ANPD suspende a nova Política de Privacidade do Meta devido ao uso de IA
No dia 02 de julho de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) publicou uma Medida Preventiva suspendendo a vigência da nova Política de Privacidade do ...
Nosso sócio é nomeado Presidente da Comissão de International Business Law da AIJA
ANPD permite o tratamento de dados pessoais pela Meta para treinamento de sua IA
ANPD publica o Regulamento de Transferência Internacional de Dados
Ministério da Fazenda publica diversas Portarias regulamentando aspectos das apostas de quota fixa no Brasil
Ministério da Fazenda edita Portaria regulamentando jogos de apostas on-line no Brasil
ANPD publica o Regulamento das normas para os Encarregados
MPF move ação civil pública em face do WhatsApp e da ANPD em virtude de violações em alteração da Política de Privacidade da empresa em 2021
ANPD prorroga o prazo da Tomada de Subsídios para o projeto regulatório sobre crianças e adolescentes
Publicada Portaria pelo Ministério da Fazenda estabelecendo regras de PLD/FTP para as casas de apostas esportivas