ANPD abre tomada de subsídios para regulação sobre direitos pessoais de crianças e adolescentes
No dia 16 de junho de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) abriu uma tomada de subsídios para elaboração de Projeto Regulatório sobre o Tratamento ...
Reformulação dos componentes do CNPD
Foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União a nova composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (“CNPD”), com novos designados e ...
AIJA’s 2024 Half-Year May Conference – Law in the Times of the Digital Economy
Entre os dias 29 de maio e 01 de junho, o sócio Gustavo Flausino Coelho participará do evento “AIJA’s 2024 Half-Year May Conference”, organizado pela Associação Internacional de Jovens Advogados ...
Publicada Portaria pelo Ministério da Fazenda trazendo requisitos para a obtenção da autorização para atuar como casa de apostas esportivas no Brasil
Foi publicada recentemente, em 22 de maio de 2024, a Portaria nº 827/2024 (“Portaria”), pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, dispondo sobre os requisitos e condições ...
ANPD atualiza Glossário de Proteção de Dados e Privacidade
No dia 23 de maio de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) publicou a versão atualizada de seu Glossário de Proteção de Dados e Privacidade ...
ANPD realiza Webinário para discutir o tratamento de dados pessoais de alto risco
No dia 15 de maio de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) realizou um evento online para debates de pontos relevantes acerca do conceito de ...
Publicada Portaria pelo Ministério da Fazenda trazendo requisitos técnicos e de segurança para as casas de apostas esportivas
Foi publicado, em 06 de maio de 2024, a Portaria nº 722/2024 (“Portaria”), pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, dispondo sobre obrigações técnicas que serão aplicáveis ...
ANPD anuncia Consulta Pública sobre o conceito de tratamento de dados pessoais de Alto Risco
Recentemente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) anunciou uma Consulta Pública para receber a contribuição da sociedade e subsidiar a elaboração de Guia Orientativo sobre o ...
Publicado o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança da ANPD
Hoje foi publicada a Resolução CD/ANPD nº 15, de 24 de abril de 2024 (“Regulamento”) pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”), regulamentando as normas sobre a ...
ANPD aplica mais uma sanção administrativa pelo descumprimento da LGPD
Foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União despacho decisório com a aplicação de nova sanção pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) por ...
ANPD abre tomada de subsídios para regulação sobre direitos pessoais de crianças e adolescentes
AIJA’s 2024 Half-Year May Conference – Law in the Times of the Digital Economy
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ANPD realiza Webinário para discutir o tratamento de dados pessoais de alto risco
Publicada Portaria pelo Ministério da Fazenda trazendo requisitos técnicos e de segurança para as casas de apostas esportivas
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Publicado o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança da ANPD