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ANPD suspende a nova Política de Privacidade do Meta devido ao uso de IA

No dia 02 de julho de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) publicou uma Medida Preventiva suspendendo a vigência da nova Política de Privacidade do Meta, estabelecendo uma multa diária de 50 mil reais em caso de descumprimento, em virtude de preocupações causadas pelas previsões

Reformulação dos componentes do CNPD

Foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União a nova composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (“CNPD”), com novos designados e membros reconduzidos aos cargos. O CNPD, com participantes da sociedade civil e de diversos órgãos do Poder Público, encontrava-se pausado

AIJA’s Seminar – Setting sails in turbulent times

Entre os dias 13 e 15 de junho, o sócio Gustavo Flausino Coelho participará do evento “AIJA’s Seminar – Setting sails in turbulent times”, organizado pelas Comissões de Transport e International Business Law (+ Sports Law) da Associação Internacional de Jovens Advogados – AIJA, em Valeta, Malta. Gustavo será moderador

AIJA’s 2024 Half-Year May Conference – Law in the Times of the Digital Economy

Entre os dias 29 de maio e 01 de junho, o sócio Gustavo Flausino Coelho participará do evento “AIJA’s 2024 Half-Year May Conference”, organizado pela Associação Internacional de Jovens Advogados – AIJA, na Cidade do México, México. Gustavo participará como speaker do painel “When AI replaces physical interaction – challenges

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