Reformulação dos componentes do CNPD
Foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União a nova composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (“CNPD”), com novos designados e membros reconduzidos aos cargos. O CNPD, com participantes da sociedade civil e de diversos órgãos do Poder Público, encontrava-se pausado desde o início de 2023, […]
AIJA’s Seminar – Setting sails in turbulent times
Entre os dias 13 e 15 de junho, o sócio Gustavo Flausino Coelho participará do evento “AIJA’s Seminar – Setting sails in turbulent times”, organizado pelas Comissões de Transport e International Business Law (+ Sports Law) da Associação Internacional de Jovens Advogados – AIJA, em Valeta, Malta. Gustavo será moderador do painel “Setting sales and […]
AIJA’s 2024 Half-Year May Conference – Law in the Times of the Digital Economy
Entre os dias 29 de maio e 01 de junho, o sócio Gustavo Flausino Coelho participará do evento “AIJA’s 2024 Half-Year May Conference”, organizado pela Associação Internacional de Jovens Advogados – AIJA, na Cidade do México, México. Gustavo participará como speaker do painel “When AI replaces physical interaction – challenges of dealing with AI driven […]
Publicada Portaria pelo Ministério da Fazenda trazendo requisitos para a obtenção da autorização para atuar como casa de apostas esportivas no Brasil
Foi publicada recentemente, em 22 de maio de 2024, a Portaria nº 827/2024 (“Portaria”), pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, dispondo sobre os requisitos e condições a serem observados para a obtenção da autorização para atuação como casa de aposta esportiva no Brasil. A normativa era ansiosamente aguardada pelos players do […]
ANPD atualiza Glossário de Proteção de Dados e Privacidade
No dia 23 de maio de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) publicou a versão atualizada de seu Glossário de Proteção de Dados e Privacidade (“Glossário”). O Glossário funciona como um repositório para consulta, consolidando diversas interpretações e leituras de termos e conceitos dispostos em diversas normas e regulações editadas […]
ANPD realiza Webinário para discutir o tratamento de dados pessoais de alto risco
No dia 15 de maio de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) realizou um evento online para debates de pontos relevantes acerca do conceito de alto risco no tratamento de dados pessoais. O webinário foi uma iniciativa da Autoridade em compasso com a elaboração em curso do Guia Orientativo sobre […]
Publicada Portaria pelo Ministério da Fazenda trazendo requisitos técnicos e de segurança para as casas de apostas esportivas
Foi publicado, em 06 de maio de 2024, a Portaria nº 722/2024 (“Portaria”), pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, dispondo sobre obrigações técnicas que serão aplicáveis às casas de apostas esportivas. A medida é mais uma das recentes evoluções no Brasil para a regulamentação das apostas esportivas, as bets. Um dos […]
Artigo “Regulação das apostas esportivas no Brasil: a Lei nº 14.790/2023 e seus desafios” publicado no Jota
Foi publicado hoje no site Jota – veículo de imprensa eletrônico brasileiro especializado em temas jurídicos – artigo elaborado pelo sócio Gustavo Flausino Coelho e pelo advogado Fernando Naegele acerca dos desafios atuais gerados no tema da regulação de apostas esportivas no Brasil, as sporting bets. O artigo tem o intuito de destacar alguns dos […]
ANPD anuncia Consulta Pública sobre o conceito de tratamento de dados pessoais de Alto Risco
Recentemente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) anunciou uma Consulta Pública para receber a contribuição da sociedade e subsidiar a elaboração de Guia Orientativo sobre o Tratamento de Dados Pessoais de Alto Risco (“Guia Orientativo”), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e o Regulamento para Agentes […]
Publicado o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança da ANPD
Hoje foi publicada a Resolução CD/ANPD nº 15, de 24 de abril de 2024 (“Regulamento”) pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”), regulamentando as normas sobre a comunicação de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais no âmbito da Autoridade. O Regulamento é relevante por trazer maiores detalhes acerca de diversos aspectos aplicáveis […]