O sócio Gustavo Coelho irá participar do evento “Debates de Outubro: Direito Comercial” no dia 24 de outubro às 10 horas, organizado pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Gustavo irá moderar o painel “Meios de Recuperação Judicial: Limites do Plano de Recuperação. Gustavo
O sócio Gustavo Coelho organizou o evento “Abuso de posição dominante e propriedade industrial no Brasil” com apoio da Comissão de Direito da Concorrência (CDCOR), que será realizado no dia 19 de outubro de 2018 das 10 horas às 12 horas. O evento será moderado pelo presidente da CDCOR João
O sócio Gustavo Coelho participará do evento ” Plataformas Digitais e o Direito da Concorrência”, que será realizado no dia 17 de setembro de 2018, das 9 horas às 12 horas no Plenário Carlos Maurício, na sede da OAB/RJ. O evento é organizado pela Comissão de Direito da Concorrência (CDCOR)
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou na última quarta-feira (05/09), a Resolução nº 21/2018 referente à publicidade de documentos e informações de processos administrativos, com intuito de fomentar as Ações Civis de Reparação por Danos Concorrenciais (ACRDC) no Brasil. Por meio da regulamentação do acesso a documentos provenientes
A privacidade e o uso comercial de dados pessoais têm gerado grande repercussão devido a incidentes como os vazamentos de dados e ataques hackers. Foi sancionada no dia 14 de agosto de 2018 a Lei de Proteção Geral de Dados (Lei nº 13.709/2018), que vigorará a partir de fevereiro de
Na última sexta-feira (dia 12), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou o Ofício Circular SIN nº 1/2018, reafirmando que as criptomoedas não podem ser qualificadas como ativos financeiros, em consonância ao artigo 2º, V, da Instrução CVM nº 555/14, em virtude do grau de incerteza que ronda sua natureza jurídico-econômica
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP abre consulta pública sobre redação de cláusulas arbitrais nos contratos de concessão para exploração e procução de petróleo e gás natural. A Consulta nº 24/2017 estará disponível até 08/11/2017, e as alterações serão aplicáveis a partir das próximas rodadas de
A Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, comumente denominada Convenção da Apostila (“Convenção”) promulgada pelo Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, entrou em vigor desde o dia 14 de agosto de 2016. Celebrada em 05 de outubro de 1961, na cidade
O Banco Central do Brasil (“BACEN”) publicou a Circular nº 3.795, de 16 de junho de 2016, com o intuito de consolidar as regulamentações para as declarações de Censo de Capital Estrangeiro no país, previsto na Lei nº 4.131, de 03 de setembro de 1962. No artigo 1º, parágrafo único,
Em 12.07.2016, foi publicada a Lei n. 13.311/2016, que institui normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas. A partir da edição da Lei, fica permitido aos municípios conceder
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