Autor: Matheus Lamarca
ANPD divulga consulta pública sobre o regulamento de transferências internacionais de dados pessoais
ANPD publica o Relatório de Acompanhamento Semestral da Agenda Regulatória 2023-2024.
Artigo “Corporate Sustainability Due Diligence (CSDD): desafios e perspectivas” publicado no IV CIDIA.
Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil 2023 – Ano-Base 2022
Artigo “Direito de retirada do sócio na sociedade limitada e seus pontos controvertidos” publicado no Conjur.
CVM edita novo Ofício Circular interpretando dispositivos da Resolução CVM 175
Novo Marco Regulatório da CVM para Assessores de Investimento
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – DCBE 2023
Instrução Normativa DREI 88/2022 altera regras do Registro Público de Empresas