Reformas propostas ao Código Civil no direito societário
Confira a mais nova publicação de Gustavo F. Coelho e Thales Castanheira Ribeiro junto à International Bar Association, com comentários sobre as reformas propostas ao Código Civil no direito societário
Como diretores de sociedades anônimas podem desenquadrar sociedades do Simples Nacional
Atualize-se sobre como diretores de sociedades anônimas podem desenquadrar sociedades do Simples Nacional. Deslize para o lado e saiba mais. Gustavo Flausino Coelho – gustavo@dodgerblue-giraffe-105671.hostingersite.com Thales Castanheira – thales@dodgerblue-giraffe-105671.hostingersite.com
As novas regras do Marco Legal dos Seguros e seus impactos no mercado
Até então regulados pelo Código Civil e pelo Decreto-Lei nº 73/1966, os seguros passarão a ser regidos pela Lei nº 15.040/2024, conhecida como Marco Legal dos Seguros, que entrará em vigor em 10 de dezembro de 2025. O Marco Legal dos Seguros consolida e altera diversos temas a respeito da atividade e dos contratos que a estruturam. […]
Receita Federal reforça entendimento sobre tributação de cláusulas de earn-out
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 82/2023, reforçou o entendimento a respeito da tributação de pagamentos feitos em estruturas de earn-out, trazendo mais clareza em relação a entendimentos anteriores. Como as cláusulas de earn-out costumam envolver parcelas a serem pagas no futuro, sujeitas à realização de determinadas condições, a dúvida de […]
ANTAQ lança nova resolução sobre concessão de portos organizados e arrendamento portuário
A Resolução nº 94, de 20 de fevereiro de 2023 foi editada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (“ANTAQ”) com o objetivo de trazer mais detalhes a respeito do procedimento de arrendamento e concessão de portos organizados e reforçando o papel institucional da Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários (“CPLA”). A nova norma […]
Simplificação no registro de fundos de investimento
A partir de 12 de dezembro de 2022, os procedimentos para registro de fundos de investimento passaram a ficar mais simples. Uma iniciativa conjunta da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e da Receita Federal do Brasil possibilitou que fosse dispensado um tratamento aos fundos de investimento similar àquele dado às sociedades empresárias, as quais geralmente […]
Novas regras para ações de reparação por infrações à ordem econômica
Novos dispositivos foram incluídos na Lei nº 12.529/2011, que trata das infrações à ordem econômica, como cartéis e condutas unilaterais que prejudiquem a concorrência. As alterações foram promovidas pela Lei nº 14.470/2022 e se referem à prescrição e ao direito de ação para reparação de perdas e danos sofridos em razão de práticas anticoncorrenciais. Apesar de a […]
Novas regras para o poder de controle em sociedades limitadas.
Em 22 de setembro de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.451/2022, que alterou os quóruns deliberativos das principais matérias nas sociedades limitadas. Até então, o quórum necessário para aprovar a incorporação, fusão, dissolução e encerramento da liquidação da sociedade, bem como para nomear administradores não sócios (quando o capital […]
Artigo sobre as mudanças recentes da Lei das S.A. foi publicado pela International Bar Association no IBA Corporate and M&A Law Committee eBulletin
O sócio Gustavo Coelho e o Advogado Thales Castanheira publicaram um artigo sobre as mudanças recentes da Lei das S.A. pela International Bar Association no IBA Corporate and M&A Law Committee eBulletin. Denominado “Amendments to the Brazilian Corporate Act – new rules for Brazilian corporations”, o artigo trata das mudanças na Lei nº 6.404/1976 (Lei […]
Amendments to the Brazilian Corporate Act – new rules for Brazilian corporations
07 de outubro de 2021 | JOTA | Gustavo Flausino Coelho e Thales Castanheira ACESSE O ARTIGO
