Comissão de Direito da Concorrência da OAB/RJ é destacada em relatório do Ministério da Fazenda sobre regulação de plataformas digitais
O sócio Gustavo Coelho e o advogado Fernando Naegele participaram da contribuição enviada pela Comissão de Direito da Concorrência da OAB/RJ (“CDCOR”) na Tomada de Subsídios para regulação econômica e ...
ANPD abre Tomada de Subsídios para elaboração da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026
Em 17 de outubro de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) iniciou a Tomada de Subsídios para obter a contribuição da sociedade na elaboração de ...
Ministério da Fazenda pede o bloqueio de mais de 2.000 casas de apostas on-line no Brasil
No dia 11 de outubro, a Secretaria de Prêmios de Apostas do Ministério da Fazenda (“SPA/MF”) requisitou o bloqueio no país de mais de 2.000 casas de apostas on-line que ...
ANPD cria página com informações sobre a transferência internacional de dados
No dia 24 de setembro de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) divulgou uma página específica em seu site com informações a respeito das regras ...
Ministério da Fazenda suspende a partir de outubro as casas de apostas que não solicitaram autorização
Hoje, foi publicada pelo Ministério da Fazenda a Portaria nº 1.475/2024 (“Portaria”), suspendendo, a partir de 1º de outubro de 2024, o funcionamento das casas de apostas que não apresentaram ...
Sócio Gustavo Coelho é nomeado Presidente da Comissão de International Business Law da AIJA
Temos o prazer de anunciar que o sócio Gustavo Coelho foi nomeado como Presidente da Comissão de International Business Law da Associação Internacional de Jovens Advogados – AIJA para os ...
ANPD permite o tratamento de dados pessoais pela Meta para treinamento de sua IA
No dia 30 de agosto de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) publicou um Despacho Decisório (“Despacho”) revogando sua Medida Preventiva aplicada anteriormente e permitindo ...
ANPD publica o Regulamento de Transferência Internacional de Dados
No dia 23 de agosto de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) publicou a Resolução CD/ANPD nº 19 (“Regulamento”), que dispõe as regras para a ...
Ministério da Fazenda publica diversas Portarias regulamentando aspectos das apostas de quota fixa no Brasil
Recentemente, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, dando seguimento à sua agenda regulatória, publicou quatro Portarias estabelecendo regras para os jogos de apostas on-line no Brasil ...
Ministério da Fazenda edita Portaria regulamentando jogos de apostas on-line no Brasil
Na semana passada, foi publicada pelo Ministério da Fazenda a Portaria nº 1.207, de 29 de julho de 2024 (“Portaria”), estabelecendo regras para os jogos de apostas on-line no Brasil ...
