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Recentemente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) anunciou uma Consulta Pública para receber a contribuição da sociedade e subsidiar a elaboração de Guia Orientativo sobre o ...

Hoje foi publicada a Resolução CD/ANPD nº 15, de 24 de abril de 2024 (“Regulamento”) pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”), regulamentando as normas sobre a ...

Foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União despacho decisório com a aplicação de nova sanção pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) por ...

Recentemente, em 18 de abril de 2024, foi publicada pelo Ministério da Fazenda a Portaria nº 615/2024, estabelecendo regras acerca dos aspectos financeiros a serem observados pelas casas de apostas ...

Foi apresentado recentemente no Senado Federal o Projeto de Lei nº 615/2024 (“PL nº 615/2024”), que busca ampliar a autonomia institucional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou ...

Bastilho Coelho Advogados tem a honra de ser Patrocinador Bronze do AIJA’s Seminar – Bring Business to Life: M&A and Commercial Transactions in the Life Sciences Industry em Belgrado, na ...

Foi publicado na edição de Maio-Junho de 2024 do Global Regulatory Developments Journal artigo de coautoria do sócio Gustavo Flausino Coelho e do advogado Fernando Naegele acerca das consequências da ...

Entre os dias 4 e 6 de Abril, o sócio Gustavo Flausino Coelho participará do evento ABA Business Law Spring Meeting 2024 organizado pela American Bar Association em Orlando, Florida. ...

Temos o prazer de anunciar que nosso advogado Thales Castanheira ingressou no programa de Mestrado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) na linha de pesquisa em Direito ...