As evoluções recentes da ANPD na comunicação de incidente de segurança com dados pessoais
Seguindo o desenvolvimento de suas atividades regulatórias, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) divulgou novidades recentes acerca da regulamentação da comunicação de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais. Além da nova página para envio de denúncias e petições de titulares, destacada e analisada em informativo anterior, a Autoridade abriu consulta pública […]
ANPD disponibiliza página para envio de denúncias e petições de titulares de dados pessoais
Em continuidade e aprimoramento às atividades de fiscalização e salvaguarda ao direito de proteção aos dados pessoais, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, entidade responsável pela regulamentação do tratamento de dados pessoais no Brasil, disponibilizou nova página para o encaminhamento de denúncias e petições de titulares, bem como para o esclarecimento de dúvidas acerca […]
Artigo “Software Houses e sua adequação à LGPD” publicado no Jota
Foi publicado ontem, dia 12/05/2023, no site Jota – veículo de imprensa eletrônico brasileiro especializado em temas jurídicos – artigo elaborado pelo sócio Gustavo Flausino Coelho e pelo advogado Fernando Naegele acerca da necessidade de adequação à LGPD para as Software Houses. O artigo tem o intuito de destacar alguns dos principais pontos da LGPD […]
Artigo “Lista de processos sancionadores da LGPD divulgada pela ANPD” publicado no Conjur
Foi publicado ontem, dia 03/05/2023, no site Consultor Jurídico (“Conjur”) – revista eletrônica brasileira especializada em notícias sobre temas jurídicos – artigo elaborado pelos advogados Fernando Naegele e Larissa Bastos sobre a lista de processos administrativos sancionadores recentemente divulgada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”). O artigo tem o intuito de analisar, a […]
Receita Federal reforça entendimento sobre tributação de cláusulas de earn-out
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 82/2023, reforçou o entendimento a respeito da tributação de pagamentos feitos em estruturas de earn-out, trazendo mais clareza em relação a entendimentos anteriores. Como as cláusulas de earn-out costumam envolver parcelas a serem pagas no futuro, sujeitas à realização de determinadas condições, a dúvida de […]
The Power of Venture Capital Ecosystems in Uncertain Times
Entre os dias 20 e 22 de abril, o sócio Gustavo Flausino Coelho participará do evento “The Power of Venture Capital Ecosystems in Uncertain Times”, organizado pelas comissões de Corporate and M&A e Banking, Finance & Capital Markets (BFCM) da Associação Internacional de Jovens Advogados – AIJA, em Barcelona, Espanha. O evento focará em questões […]
ANPD publica Nota Técnica excluindo a aplicação da LGPD para pessoas falecidas
No dia 17 de março de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) – autarquia brasileira responsável pela regulamentação e fiscalização do tratamento de dados pessoais – publicou a Nota Técnica nº 3/2023/CGF/ANPD, em que dispõe sobre a não aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) sobre os dados […]
CVM edita novo Ofício Circular interpretando dispositivos da Resolução CVM 175
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou nesta terça-feira, dia 11 de abril de 2023, o Ofício-Circular-Conjunto nº 1/2023/CVM/SIN/SSE (“Ofício Circular”), cujo objetivo é divulgar e prestar esclarecimentos sobre as interpretações da superintendência de supervisão de investidores institucionais (“SIN”) e da superintendência de supervisão de securitização (“SSE”) sobre os dispositivos da parte geral da Resolução […]
Private equity and venture capital in Latin America in the aftermath of the pandemic – the new wave?
O artigo “Private equity and venture capital in Latin America in the aftermath of the pandemic – the new wave?”, de autoria do sócio Gustavo Flausino Coelho, foi publicado pelo Closely Held Companies Committee da International Bar Association (“IBA”). O artigo traz um relatório dos principais temas debatidos na sessão conjunta do Latin-American Regional Forum […]
Nosso sócio concede entrevista ao jornal O Globo sobre crise do Credit Suisse
O jornal brasileiro O Globo publicou em 14/03/2023 matéria acerca da crise enfrentada pelo banco suíço Credit Suisse, que registrou queda histórica nas suas ações no contexto do colapso sofrido pelo Silicon Valley Bank. O sócio Gustavo Flausino Coelho participou da reportagem pontuando os efeitos do reconhecimento, por parte da administração e da auditoria da […]