Artigo “Corporate Sustainability Due Diligence (CSDD): desafios e perspectivas” publicado no IV CIDIA.
Em 14 de julho de 2023, o artigo “Corporate Sustainability Due Diligence (CSDD): desafios e perspectivas”, de autoria dos advogados Matheus Lamarca e Shayenne Freitas, foi publicado no livro Meio Ambiente, Tecnologia e Sustentabilidade do IV Congresso Internacional de Direito e Inteligência Artificial (IV CIDIA). A pesquisa em questão aborda o tema da sustentabilidade corporativa […]
ANPD avalia conformidade da rede social Threads com a LGPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) informou que a sua Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP) está conduzindo um estudo para avaliar se a recém-lançada rede social Threads, da META, está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”). A avaliação faz parte das atividades de monitoramento da Autoridade, conforme […]
ANPD defende sua posição como autoridade-chave para a regulação da Inteligência Artificial no Brasil
No dia 6 de julho de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) publicou Análise Preliminar a respeito do Projeto de Lei (“PL”) nº 2.338/2023, que busca regular sistemas de Inteligência Artificial (“IA”) no Brasil. O PL, atualmente em trâmite no Senado Federal, foi elaborado com subsídio de uma Comissão de […]
ANPD aplica a primeira multa por descumprimento à LGPD
Foi aplicada ontem a primeira multa pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) por desconformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), o que pode ser considerado um marco na atuação repressiva em defesa da proteção de dados pessoais no Brasil. O controlador, uma microempresa do ramo de telemarketing, sofreu a […]
ANPD disponibiliza modelo de registro simplificado de tratamento de dados pessoais para agentes de pequeno porte
Recentemente, em 14 de junho de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) divulgou o modelo de registro simplificado de tratamento de dados pessoais para os agentes de pequeno porte. A disponibilização do modelo de registro pela ANPD atendeu a previsão do artigo 9º da Resolução CD/ANPD nº 02/2021, que estabeleceu […]
Artigo “Direito de retirada do sócio na sociedade limitada e seus pontos controvertidos” publicado no Conjur.
O artigo “Reflexões sobre o direito de retirada do sócio na sociedade limitada e seus pontos controvertidos”, de elaborado pelos advogados Fernando Naegele e Matheus Chagas Lamarca foi publicado no site Consultor Jurídico – Conjur. O artigo trata das controvérsias existentes entre o direito de retirada imotivada e o direito de recesso de sócio de […]
Banco Central é nomeado órgão regulador das prestadoras de serviços de ativos virtuais
Foi publicado hoje o Decreto nº 11.563, que regulamenta a Lei nº 14.478/2022, conhecida como o Marco Legal de Criptoativos, atendendo as expectativas do mercado ao designar o Banco Central do Brasil (Bacen) como o órgão regulador de ativos virtuais no país. Essa medida representa um avanço na busca por um ambiente seguro para o […]
Nosso sócio é nomeado Officer da Sports Law Sub Commission da AIJA.
É com grande satisfação que anunciamos a nomeação do sócio Gustavo Gustavo Flausino Coelho como Officer da International Business Law Commission, responsável pela Sports Law Sub Commission, da Associação Internacional de Jovens Advogados – AIJA. A Sports Law Sub Commission é resultado do desenvolvimento e das mudanças no mundo dos esportes nos últimos anos. Os […]
ANPD consolida interpretação sobre as bases legais para o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) publicou em 24 de maio de 2023 o seu primeiro Enunciado (Enunciado CD/ANPD Nº 1), que consolida a interpretação relativa às hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”). […]
7th Global Entrepreneurship Conference
Entre os dias 21 e 23 de maio, o sócio Gustavo Flausino Coelho participará da 7th Global Entrepreneurship Conference, da International Bar Association (“IBA”), em Zurique, Suíça. A conferência é organizada pelo IBA Closely Held Companies Committee e apoiada pelo IBA Corporate and M&A Committee, pelo IBA Corporate Counsel Forum, pelo IBA European Regional Forum […]